QUANDO O TRABALHO É INDIGNO; Por João Filho

O direito ao Trabalho, à Educação, à Alimentação, à Segurança, à Saúde... Relaciona-se com o direito à LIBERDADE DE EXPRESSÃO, direito fundamental nos governos eleitos pelo povo (as Democracias) e que governam para o povo. 

Nas Repúblicas democráticas, quando um dos Poderes não se contenta com suas funções e, a partir de então começa a interferir ou tentar ditar como os demais poderes devem exercer suas funções... Essa ameaça à independência e à autonomia dos Poderes gera insegurança jurídica e institucional, promovendo o caos. 

Essa situação causa o caos social e econômico, pois torna o país inviável para investimentos (dentre outras inviabilidades), que poderiam gerar riqueza e sua consequente distribuição, por exemplo, na geração de empregos. 

O que explica, no Brasil, as ações de ingerência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo e, em especial, sobre o Poder Executivo, é a LUTA PELO PODER A TODO CUSTO, mesmo que dessa ânsia insana resulte na destruição de nossa Democracia, a exemplo do que ocorreu na Venezuela comunista e, ao que se percebe, vem acontecendo em países vizinhos. 

Ao que parece, o Poder Judiciário resolveu - talvez para compensar as razões de suas indicações para o vitalício cargo, que hoje, conforme dão a entender, os tornou mais que humanos, sim, verdadeiros seres 'iluminados' ou endeusados - que têm a última palavra sobre todo e qualquer assunto debaixo do sol brasileiro. 

Assim, assumiram um lado na Luta pelo Poder político, embora, quais juízes deveriam se manter como defensores da Constituição da República Democrática do Brasil, e não como cabos eleitorais de lado A ou lado B. 

Nesse sentido, mudaram suas jurisprudências (a exemplo sobre a prisão em 2ª instância), rasgaram a Constituição Federal, o Código Penal e o de Processo Penal. Diversos juristas chegaram a essa conclusão após algumas decisões da Suprema Corte.

Segundo sua principal decisão, que reabilitou civil e politicamente, o Ladrão mais famoso da História do Brasil, não importam as provas do cometimento de um crime, o que importa é se o processo tramitou na 'competência' correta, ou seja, o Ladrão teria que ser julgado em Brasília, mas foi julgado em Curitiba, então não vale nada do julgado, em diversas instâncias. 

Como eram muitas as acusações (processos) e 'sobradas' as provas, deixaram que o tempo passasse, até que alguns dos processos do velho Ladrão prescrevessem e outros fossem anulados por motivos já especificados, e, de artimanha em artimanha, tornaram seu bandido de estimação, apto a concorrer na eleição. Ah Ladrão! 

Não se pode afirmar que essa turma do Poder Judiciário não teve um árduo trabalho para 'limpar' o Sujo, ex-presidiário e torná-lo candidato. Isso lhes custou o repúdio público. Basta ver, que, igual ao seu 'cliente', não podem andar livremente nas ruas sem que o povo lhes dirija impropérios (xingamentos). 

Hoje, no dia trabalho, parabenizo todos os trabalhadores, de todas as categorias! Mas, gostaria de dizer que a máxima: 'todo trabalho é digno', é uma mentira! 

Qualquer trabalho só é digno se respeitar certos valores, em especial a honestidade. Do trabalho físico (braçal) ao intelectual - seja na Educação, na literatura, na música, na dança, no teatro, no âmbito da Justiça, do Direito etc... Se o que motiva o trabalhador, é a ganância pelo Poder, sem pensar no próximo, no seu país, sem respeitar as Leis do seu país (burlando-as ou rasgando-as), esse dito trabalhador realiza um trabalho indigno. 

O Poder Judiciário do Brasil, com base no 'trabalho' que vem realizando, no descompasso de suas decisões diante do Ordenamento Jurídico em vigente, e, na consequente insegurança jurídica advinda de suas decisões, se tornou um trabalhador indigno de ser homenageado no Dia do Trabalho. 

Por João Filho