Educação na PB: Será que a incorporação da bolsa avaliação-desempenho ao salário base dos professores, prometida pelo governador traz benefícios? Por Luiz Rosa Filho

        A valorização aos profissionais da Educação é ponto pacificado em nossa sociedade, inclusive é uma das metas do Plano Nacional de Educação. Uma Educação de qualidade deve partir do oferecimento de condições necessárias para o seu bom desempenho, dentre elas podemos citar os vencimentos. No entanto, além disso, carece de um equilíbrio entre o salário recebido e a carga de imposto tributária cobrada.

Diante deste contexto, é válido questionar se a incorporação da bolsa avaliação-desempenho ao salário base prometida pelo governador aos profissionais da educação traria benefício?

Primeiro com a incorporação da bolsa ao salário base de início teríamos o aumento no valor do repasse à previdência. Assim, o recebimento do salário destes profissionais já iria diminuir, ou seja, o seu poder de compra estaria decaindo, imaginemos diante de uma inflação altíssima, que o pais vem passando.

E não para por aí. Sobre a bolsa avaliação-desempenho não é cobrado imposto de renda retido na fonte, que acontece mensalmente nem cobrado, quando é feita a declaração anual de imposto de renda, uma vez que o recebimento desta bolsa não entra como recursos tributáveis. Porém, com a incorporação ao salário base passa a ser exigido este imposto. Imaginemos aqueles profissionais da educação que não pagam imposto de renda retido na fonte mensalmente, e começam a pagar ou os profissionais que pagam, que com a incorporação aumentaria o valor? Isso contribuirá mais uma vez para a diminuição do seu salário.

Ainda, temos a situação dos profissionais da educação detentores de duas matrículas junto ao Estado da Paraíba, que é cobrado outro imposto, denominado de imposto sobre outros vínculos, quem paga sabe o tamanho do valor que é mensalmente descontado, que com a incorporação da bolsa avaliação-desempenho, pode ser que o valor do desconto aumente ainda mais. 

Temos a questão do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica instituído pela lei 11738 de 16 de Julho de 2008, que preconiza em seu artigo 5º, que a atualização acontecerá anualmente e no mês de Janeiro. 

Daqui surge uma pergunta: será que com a incorporação da bolsa avaliação-desempenho ao salário base, que vai colocar o piso salarial dos profissionais da educação da Paraíba acima do nacional, teríamos reajuste nos anos subsequentes? Quem se lembrar do governo anterior vai recordar que foi usado esta artimanha, dizer que o piso salarial dos profissionais da educação da Paraíba estava acima do piso nacional, e por esta razão não seria concedido o reajuste. Houve até greve, no entanto sem sucesso.

No entanto, poderíamos dizer que a lei do piso ora citada, diz que o valor do piso é o valor mínimo, que não pode ficar abaixo, mas acima pode. Quem confia nesta premissa? Na prática, o que presenciamos é que ao chegar o mês do reajuste, a maioria dos governantes começam a propagar que não tem recursos, para conceder o reajuste. 

Exemplo disso foi este ano, que muitos administradores Brasil afora em pleno ano eleitoral, mesmo com a divulgação do percentual do reajuste, que leva em conta o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, usavam o discurso que precisavam aguardar a publicação da portaria do MEC, para conceder o reajuste, pois estavam cientes que não sairia, mas felizmente foi publicada a referida portaria.

Nesta configuração, é importante toda a categoria do magistério fazer uma reflexão e uma análise crítica e consciente dos ônus e bônus com a incorporação da bolsa avaliação-desempenho ao salário base, a fim de chegar a um posicionamento que venha a beneficiar a categoria e não a prejudicar. O debate é a melhor saída para o aprofundamento da temática. É preciso o conhecimento das possíveis consequências que podem ocorrer com a concretização da proposta, para com isso ficamos cientes do alcance da sua efetivação.

Pois, se for usada à artimanha nos anos seguintes de não reajustar o valor piso salarial dos profissionais da Educação em virtude do valor do piso da Paraíba está acima do valor nacional, como já aconteceu em um passado bem próximo, corremos o risco claríssimo de perder literalmente o valor da bolsa avaliação-desempenho. Assim, ao invés de sairmos ganhando, terminamos no prejuízo. 

Por Professor Luiz Rosa Filho