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Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).


No despacho, a ministra afirma que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".


Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo.


Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.


Ontem, discursando, o presidente da República garantiu que o decreto é constitucional e será cumprido.


Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.


"Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (...). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e politica e da coexistência pacífica", diz a magistrada.

Veja o vídeo

  • Jornal da cidade online

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