O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 14, decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que estabelece o reaproveitamento da metade de todo o lixo produzido no Brasil até 2040. A medida faz parte da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, uma lei sancionada em 2010.
O plano definiu também a meta de que não exista mais lixão (áreas a céu aberto e sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública) no país até 2024, sendo a reciclagem um ponto prioritário. Para Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a intenção é consistente, porém ambiciosa.
“Mas as metas têm plenas condições de serem cumpridas e atendidas através desse conjunto de medidas estruturantes que o plano também traz”, afirmou o gestor. “Nós não podemos mais conviver com um sistema de gestão de resíduos sólidos que afeta a saúde de 77 milhões de brasileiros e tem um custo para o SUS de US$ 1 bilhão por ano”.
Os resíduos sólidos são “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”, conforme definição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo, de acordo com estudo feito pelo Fundo Mundial para a Natureza, atrás apenas dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º). Em 2019, foram produzidos no país cerca de 79,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Segundo estudo do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, o brasileiro produz, em média, mais de 1 quilo de lixo por dia.
Quais são as mudanças
A estratégia sobre tratamento e manejo correto de resíduos sólidos foi regulamentada depois de 12 anos desde a sua sanção. Agora, o plano apresenta as diretrizes necessárias para atingir a meta de eliminar os lixões espalhados pelo Brasil.
- 48% de todos os resíduos devem passar por tratamentos para serem usados como recursos energéticos
- Reciclagem de 13,8% de todos os resíduos sólidos até 2024
- Até 2024, 30% de eletrônicos, pilhas e baterias deverão ser recolhidos pelas empresas que fabricam esses produtos
“O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da política”, informou a Secretaria Geral em nota divulgada.
A medida prevê ainda que os pagadores de impostos brasileiros serão os responsáveis por custear as medidas.
Assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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