O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira (10), a Medida Provisória 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Fies (Financiamento Estudantil). O programa tem mais de um milhão de estudantes inadimplentes, e o início das negociações para quitação das dívidas está previsto para 7 de março.
Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela - o valor mínimo é de R$ 200. A operação poderá ser realizada de forma integral nos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Durante discurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou a medida de renegociação de dívidas para estudantes como "ato de extraordinária generosidade" por parte do chefe do Executivo.
"Um milhão e 200 mil jovens que não tinham mais esperança, não tinham para onde ir, devendo R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil, e sem emprego. Por isso, o presidente está fazendo um ato de extraordinária generosidade, mostrando a sensibilidade do governo e dando forças para uma juventude que precisa se recolocar no mercado de trabalho, disse.
Guedes relembrou a polêmica em que, no primeiro semestre do ano passado, criticou o Fies e disse que o programa bancou filho de porteiro que tirou zero nas provas acadêmicas. O titular disse que a fala que gerou reações era “fake” e voltou a defender um voucher para os estudantes.
Critérios
No fim do ano passado, Bolsonaro editou a medida provisória de criação do Fies para acrescentar dispositivos que permitem a renegociação de dívidas. Entre os principais benefícios do texto, estão o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
De acordo com a medida, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para mais de 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, e 86,5% para os demais, 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.
As negociações valem para estudantes que tenham sido beneficiados pelo Fies até o segundo semestre de 2017 e que apresentem débitos vencidos que se encaixem em um destes dois critérios: não pagos há mais de um ano (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).
Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes, o que terá um alcance de cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos ou saldo devedor total de R$ 10,9 bilhões.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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