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09 setembro 2021

Relator da ação no STF, Fachin vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira, 9. Se aprovada, a tese estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação em terras já ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Fachin, que é relator da ação, ressaltou que para os indígenas as terras não tem valor comercial e que a Constituição reconhece a eles o direito aos territórios. O ministro também lembrou que muitos foram expulsos de suas terras mesmo antes de 1988. “Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou.


O marco temporal está em pauta no STF desde o dia 26 de agosto, mas teve as sessões suspensas quatro vezes. Fachin foi o primeiro a votar nesta quinta. Antes do parecer dos outros ministros, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou um intervalo. O voto do relator representa uma vitória para os indígenas, que estão acampados em Brasília há algumas semanas para protestar contra o marco. Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se posicionou a favor da tese. Ele alega que, sem o marco temporal, o número de terras demarcadas vai aumentar – o que, segundo ele, prejudicaria o agronegócio.


Jovem Pan

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