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13 julho 2021

Fux envia a Cármen Lúcia ação do PT sobre impeachment de Bolsonaro



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, encaminhou à ministra Cármen Lúcia a ação do PT sobre a análise do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Em despacho proferido na 6ª feira (9.jul.2021), Fux considerou que o caso não tem urgência suficiente para ser avaliado durante o recesso do Judiciário.

A ação agora retorna ao gabinete de Cármen, que continua trabalhando neste mês. A ministra, porém, avisou no início do recesso que iria atuar somente em casos que já estavam em seu acervo. A ação do PT foi protocolada durante o plantão.

Interlocutores de Fux ouvidos pelo Poder360 dizem que o presidente do STF considera o impeachment uma questão política, e não jurídica, e por isso deve ser discutido no Congresso. Ao despachar a ação para Cármen Lúcia, o ministro deixa para agosto eventual decisão sobre o pedido do PT.

Assinada pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), a ação pede ao STF para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a avaliar um dos 125 processos de impeachment contra Bolsonaro.

O pedido se baseia no formulado por senadores que recorreram ao Supremo para instaurar a CPI da Covid, aberta por decisão liminar proferida pelo ministro Roberto Barroso. Segundo os petistas, o pedido não é para determinar a abertura automática do processo, mas sim obrigar Lira a examinar se os casos devem ou não ser arquivados.

“Cumpre observar que a denúncia de impeachment dirigida contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro se encontra paralisada, sob análise da Presidência da Câmara dos Deputados, há mais de um ano, sem que qualquer fundamento razoável tenha sido expedido com vistas a fundamentar tão alongado prazo de análise de elementos puramente formais“, afirmam os petistas.

No último dia 30 de junho, congressistas da oposição e ex-aliados de Bolsonaro protocolaram um “superpedido” de impeachment contra o presidente. O documento de 271 páginas reuniu acusações presentes em outros 124 pedidos protocolados na Câmara e adicionou novas acusações contra Bolsonaro, como supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.



Poder360

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