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13 julho 2021

Comarca de Conceição-PB institui 'Maria da Penha Digital'



A população de Conceição conta agora com mais um mecanismo para auxiliar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Trata-se da “Maria da Penha Digital”, que consiste na tomada de termo por formulário eletrônico, disponível na plataforma do Google, onde a vítima de violência pode requerer medidas protetivas diretamente ao juiz, sem a necessidade de comparecer ao Fórum, Ministério Público ou à delegacia. A ferramenta foi idealizada pelo juiz da Vara Única da Comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo (diretor do Fórum).

O magistrado informou que baixou, nesta segunda-feira (12), a Portaria nº 07/2021, a qual disciplina o funcionamento do documento eletrônico e o link https://forms.gle/FBNWx9qWt9MuBTsPA, com o termo, contendo o formulário que será preenchido pelas mulheres em situação de violência. “Ela preenche o formulário, junta a documentação e envia direto para nós. Eu analiso e já dou a decisão concedendo a medida protetiva, se for o caso”, explicou.


Thiago Rabelo revelou que o “Maria da Penha Digital” se baseia no sistema de tomada de termo digital, o qual já funciona no Juizado Especial, com demandas de baixa complexidade. Segundo o magistrado, o aumento dos casos, bem como, a pandemia, acabam impedindo que a parte se dirija à Delegacia para registrar a ocorrência. “Ela faz tudo diretamente de casa, tornando mais célere a concessão da medida protetiva, que requer urgência e quanto mais rápido, pode se conseguir inibir prejuízos maiores, uma agressão e até o Feminicídio”, asseverou.

O diretor do Fórum destacou a necessidade de dar publicidade à nova ferramenta, para que possa reduzir o tempo de cumprimento das medidas protetivas e a incidência dos crimes, como forma de combate à violência doméstica.

Para ter acesso à Portaria clique aqui.


Por Lila Santos/Gecom-TJPB

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