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16 junho 2021

Wilson Witzel vira réu na Justiça Federal por organização criminosa



A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu nesta quarta-feira (16) denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) que acusa o ex-governador do estado Wilson Witzel e outras onze pessoas de formar organização criminosa para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro no setor da saúde. Witzel seria o líder do esquema, segundo a denúncia.

A ação é um resultado da Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato. Entre os acusados estão a esposa de Witzel, Helena Alves Brandão Witzel e Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo. A denúncia foi aceita pela juiza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com o denúncia, o ex-governador e as outras 11 pessoas agiram pelo menos entre 1º de janeiro de 2019 e 28 de agosto de 2020 e os recursos financeiros movimentados no esquema eram destinados ao exterior, especialmente Portugal e Uruguai.

Segundo o MPF, "a organização criminosa teria se utliizado de rede complexa de empresas constituidas por pessoas próximas ao Governador WILSON WITZEL, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes públicos, com intuito de fechar ou manter os seus contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro". A organização teria usado o escritório de advocacia de Helena Witzel para emitir notas fiscais de serviços advocatícios não prestados. 

A acusação aponta quatro núcleos de ação da organização criminosa. Um deles é econômico, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos e que ofereceram vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos. O segundo núcleo é o administrativo, formado por gestores públicos do estado Rio, que teriam solicitado e administrado o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empresários. 

O terceiro núcleo é o financeiro operacional, formado por responsáveis por receber e repassar as vantagens indevidas e ocultar sua origem, usando empresas e escritórios de advocacia - alguns constituídos exclusivamente com este propósito. O quarto é o núcleo político, formado pelo líder da organização, Wilson Witzel e por Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, presidente do PSC.

Ao descrever as funções de cada participante do esquema, o MPF afirma que o ex-governador tiha participação ativa em todo os crimes envolvidos no esquema, loteava recuros públicos do estado em prol da organização criminosa, recebia vantagem ilícita e lavava dinheiro a partir do escritório da mulher.

Helena Witzel, segundo a denúncia, era responsável pelo processo de lavagem de dinheiro e, por meio de seu escritório, recebia valores provenientes de outros dois acusados, únicos clientes do escritório, em uma tentativa de dissimular a origem dos pagamentos. Pastor Everaldo, de acordo com o MPF, teria estruturado a organização nas áreas da saúde, Cedae e Detran, comandando o orçamento das pastas, suas contratações, a distribuição de cargos e o pagamento de prestadores de serviços e repasses aos municípios "sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do Estado".

Ao receber a denúncia, a juiza argumenta que verificou a autoria e a materialidade dos crimes e que há farta documentação para basear o prosseguimento da ação penal. As defesas têm prazo de dez dias para se manifestar.


R7

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