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02 junho 2021

Ministério Público dá parecer pela reprovação de contas de Ricardo Coutinho por irregularidades e graves ilegalidades e TCE-PB julga processo esta semana

O Tribunal de Contas do Estado julga nesta sexta-feira (04), as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no ano de 2017. O julgamento acontece após o Ministério Público dá parecer pela reprovação das contas do ex-governador, por irregularidades. 

A reprovação seguiu o entendimento da auditoria do TCE, e deverá ser seguido pelo próprio relator que será o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. 

De acordo com o parecer a reprovação se deu por: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério,  não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde,  ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.


“Os termos podem parecer fortes, mas precisam ser ditos. Diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho.Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados", afirma o parecer.

 "Frise-se que as contas ora julgas referem-se ao sétimo ano da gestão do Sr. Ricardo Coutinho, destacando-se que, desde o primeiro ano da gestão (2011), o Ministério Público de Contas tem emitido parecer contrário”, continuou.

A sessão foi convocada de forma extraordinária exclusiva para analisar as contas de governo. E pela primeira vez isso ocorrerá numa sexta-feira. 

Também foi julgada as contas da vice-governadora Lígia Feliciano, que foi aprovada no período em que exerceu a Governadoria entre 13/06/2017 e 16/06/2017.


Por Isabela Melo

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