Casa Civil é encarregada de coordena as ações e projetos importantes do Governo Federal. Confira alguns destaques ministeriais dos últimos 100 dias de governo.
Casa Civil
No dia 6 de abril, esta terça-feira (6), tomou posse o novo Ministro-Chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Em seu discurso, o ministro Ramos reforçou o compromisso de buscar melhores opções na condução das políticas públicas e no atendimento às necessidades da Sociedade Brasileira.
Combate à Covid-19
Mais de 110 milhões de doses de vacinas contra a doença já foram enviadas a todos os estados brasileiros, o que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial de países que mais aplicam vacinas contra a Covid-19. Até o fim do ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados.
A Casa Civil coordenou reuniões de apoio do Governo Federal a estados e municípios na logística de distribuição de oxigênio medicinal para unidades de atendimento à saúde. Por meio do Plano Oxigênio Brasil, somente neste ano, foram distribuídos aproximadamente 500 mil metros cúbicos de oxigênio para estados e municípios.
Além disso, foram autorizados mais de 24 mil leitos de UTIs e outros 3.900 de suporte ventilatório pulmonar. Foram distribuídas 3,6 milhões de unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT).
A Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.
Operação Covid-19
Com emprego de cerca de 34 mil militares, entre tropas e profissionais de Saúde, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, por meio dos Comandos Conjuntos, continuam atuando regularmente em parcerias com ministérios, estados e municípios no combate à Covid-19.
A participação das Forças Armadas no processo de imunização da população brasileira teve início em janeiro deste ano, com o transporte de vacinas para locais de difícil acesso. As Forças Armadas também auxiliam na logística para vacinação de indígenas e de populações ribeirinhas.
Auxílio Emergencial 2021
O decreto 10.661 viabilizou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. O apoio financeiro começou a ser pago ao mesmo público beneficiário do auxílio financeiro emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000/2020.
A primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021, chegou a um total de 39,1 milhões de famílias. O valor total investido nos repasses para a primeira parcela totalizou R$ 8,9 bilhões.
Indígenas e quilombolas
Até o momento, mais de 72% da população indígena tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19; além disso, o Governo Federal entregou mais de 700 mil cestas de alimentos para os indígenas.
Acolhida
Operação Acolhida atingiu a marca de 53 mil refugiados e migrantes venezuelanos interiorizados em três anos. Eles foram acolhidos em 699 municípios brasileiros após chegarem ao Brasil em busca de um futuro melhor, com emprego e acesso a serviços de educação e saúde.
Desenvolvimento Regional
No dia 11 de março, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), repassou R$ 2,9 milhões para cinco municípios atingidos por desastres naturais. Desse total, R$ 2,8 milhões são destinados a cidades que sofrem com inundações no Acre e no Amazonas.
Economia
No dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás. As novas medidas focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica. O impacto positivo também terá reflexo no agronegócio, gerando mais empregos e renda.
No mesmo dia, o Governo Federal reduziu em 10% o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, barateou a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.
No dia 2 de junho, o Governo Federal sancionou o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida, que nasceu como meio de auxílio às micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Covid-19, passou a ser uma política pública de crédito oficial e permanente. O Pronampe atende micro e pequenas empresas oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido.
Foram firmados mais de 500 mil acordos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Isso representa emprego garantido pelo mesmo tempo que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial.
Infraestrutura
O estado do Acre finalmente foi ligado à malha rodoviária nacional com a ponte para Rondônia, e garantiu o acesso rápido aos portos do Pacífico.
Em dois anos, foi resolvido um problema histórico na ligação na região sul do Piauí ao Maranhão com a construção da ponte sobre o rio Parnaíba. A ferrovia Norte-Sul, interligou as cinco regiões do país.
Com os leilões dos terminais portuários, foram firmados mais de R$ 610 milhões em investimentos. A concessão dos 22 aeroportos brasileiros garantiu R$ 6,1 bilhões em investimentos. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.
O leilão da Cedae garantiu o investimento de R$ 27,1 bilhões para o país e a melhoria dos serviços, graças ao novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal.
Após reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil, o Governo Federal lançou, no dia 18 de maio, o programa Gigantes do Asfalto. Voltado para trabalhadores do setor do transporte rodoviário de cargas, a iniciativa visa a melhorar a qualidade de vida e do trabalho, especialmente dos autônomos.
Programa Wi-Fi Brasil
Wi-Fi Brasil é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de levar conectividade em alta velocidade a todas localidades do país. Desde janeiro de 2019, 13.671 localidades receberam pontos, sendo mais de 80% das conexões instaladas nas regiões Norte e Nordeste.
Turismo Brasileiro
Nos últimos 100 dias, foram concluídas 159 obras turísticas em todo o país, com o investimento de aproximadamente R$ 110 milhões.
Foi facilitado o acesso a crédito e adiamento de pagamentos para empresas do setor com dificuldades financeiras por conta do novo coronavírus. Houve aumento do limite para os financiamentos de obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos.
Pátria Voluntária
No dia 20 de abril, por meio da iniciativa Brasil Acolhedor, que faz a ponte entre organizações da sociedade civil e as entidades que necessitam de ajuda, a presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, estiveram em três cidades do interior de São Paulo para fazerem a entrega de aproximadamente sete mil cestas de alimentos.
Operação Verde Brasil 2
A Operação Verde Brasil 2 ocorreu no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021 com o objetivo de promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. Foram 354 dias de atuação ininterrupta de combate a ilícitos ambientais e a focos de incêndio na Amazônia Legal. Ao longo de quase um ano, a presença permanente da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possibilitou a redução no desmatamento, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
OCDE
O Brasil participou de uma reunião promovida no dia 11 de março pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No encontro, foi abordado o papel do Centro de Governo no gerenciamento de riscos para uma recuperação consistente no cenário pós-Covid-19. A proposta da reunião foi compreender melhor a natureza e os tipos de riscos e desafios que os centros de governo enfrentam para liderar e gerenciar a entrega efetiva de planos de recuperação.
Em outra reunião no dia 18, o Brasil foi representado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Comunicações (MCOM) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em evento virtual que foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Conselho dos Estados Unidos para Negócios Internacionais (USCIB, na sigla em inglês) e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. A discussão se concentrou no comércio digital, incluindo os instrumentos da OCDE e a cooperação entre os EUA e o Brasil em matéria de inteligência artificial e livre fluxo de dados.
Na segunda semana de abril o Governo Federal lançou o Projeto de Avaliação Concorrencial, para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil. O trabalho será avaliado pela OCDE, com base no Guia para Avaliação de Concorrência (Competition Assessment Toolkit). O projeto parte da premissa de que a ampla concorrência melhora o desempenho econômico, criando oportunidades de negócios para os cidadãos e reduz o custo de bens e serviços.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 