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01 maio 2021

Por João Filho: O DIA DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO


Em geral, a adoção de certas datas comemorativas é originada a partir de acontecimentos que tiveram relevância em determinados momentos históricos.

O 1º de maio, comemorado no Brasil qual “Dia do Trabalhador”, tem sua origem em acontecimentos relacionados à luta dos trabalhadores por diminuição da jornada de trabalho e melhoras nas condições de trabalho, conquistas de Direitos, que, por consequência teriam efeitos positivos na qualidade de vida econômica e social.

No mundo ocidental o acontecimento que desencadeou a implementação do Dia do Trabalho, conforme aponta muitos historiadores, foram às manifestações de trabalhadores ocorridas em Chicago/EUA, nos primeiros dias do mês de maio de 1886.

À época o mundo vivia já sua 2ª Revolução Industrial marcada por inovações tais como: motor à combustão e elétrico, trens a vapor, ferrovias, automóvel, telegráfico e umas série de outras invenções, cada uma dentro de seu respectivo momento dentro dessa fase de avanços na industrialização.

Os trabalhadores, nesse contexto de desenvolvimento, precisavam garantir direitos e a conquista dos mesmos se fazia extremamente necessária, dado a situação em que se encontravam. Registra-se que as jornadas de trabalho giravam em torno de 13 a 17 horas diárias, não raro em condições insalubres existentes nas fábricas.

Diante da situação descrita, no dia 1º de maio de 1886 e seguintes, os trabalhadores deram início a uma grave que paralisou o Parque Industrial da Cidade de Chicago/EUA, desembocando em conflitos violentos com a polícia, quando em meio às manifestações na Praça Haymarket, em Chicago, a explosão de uma bomba vitimou 07 pessoas e diversos feridos. Como recidiva a polícia atirou contra a multidão causando a morte de dezenas de pessoas. Tal acontecimento marcou o momento histórico iniciado em 1º de maio e seria lembrado sempre que se falasse em manifestações por direitos trabalhistas pelo mundo.

O DIA DO TRABALHO EM ALGUNS PAÍSES

            Sabe-se, que no Brasil, as primeiras manifestações de trabalhadores ocorreram em 1891 em São Paulo e Rio de Janeiro. Com a formação da classe operária, a formação das primeiras entidades de organização dos trabalhadores, cunhadas nos ideais socialistas, anarcossindicalistas e comunistas, por volta de 1910, lideravam as manifestações que ensejavam a luta pelas conquistas de Direitos, embora não havendo entre os mesmos um consenso ideológico, quanto ao tipo de Estado pretendido ou mesmo quanto aos métodos a serem utilizados para o alcance dos objetivos pretendidos. Fato é que dessa organização ainda incipiente se progride ao que temos hoje quais sindicatos de trabalhadores:

 

De acordo com os dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, existem no Brasil nada menos do que 11.257 sindicatos de trabalhadores.Pelo lado dos empresários são 5.174. Se forem incluídas as associações de funcionários públicos, as federações e confederações, as centrais sindicais e outras entidades abrigadas na legislação, o número supera 17 mil entidades Numa conta rápida, percebe-se que a quantidade de presidentes de sindicatos, no Brasil, supera em mais de três vezes o número de prefeitos. Em tempo: o Brasil, que tem 5570 municípios (IG Mail, 2019).[1]

 

            Foi através do Decreto 4.859 de 26 de setembro de 1924, que o Presidente Arthur da Silva Bernardes, oficializou o 1º de maio qual Dia do Trabalho no Brasil. A ideia já vinha ganhando força entre a classe política desde 1917, após uma greve em São Paulo que paralisou 50 mil trabalhadores, dentre outros acontecimentos pelo mundo que davam a devida importância às causas trabalhistas.

            Nos Estados Unidos, o feriado é hoje comemorado na 2ª segunda feira do mês de setembro anualmente. Supõe-se que a mudança visa a não promoção da lembrança do acontecido na chamada Revolta Haymarket em 1886, que acarretou a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias em 1890 e o reconhecimento do 1º de maio como feriado do trabalhador, em 1894.

            Já naFrança o 1º de maio foi oficializado qual feriado nacional em 1919, na Rússia em 1920, em Portugal voltou a ser comemorado em 1º de maio após a fim da ditatura de Salazar e na Austrália é comemorado em dias diferentes em cada região, ficando o fato circunstanciado dentro do contexto de acontecimentos respectivos à História de cada país, na sua relação com o contexto mundial.

OS USOS DO 1º DE MAIO NO BRASIL

            Durante a chamada “Era Vargas” (1930-1945),segundo informa Márcio dos Anjos, supervisor de história da editora Pearson[2],“o poder público também se apropriou da data como forma de ganhar a simpatia dos trabalhadores", passando a existir uma “concorrência” entre o Estadoe os Sindicatos na organização de eventos que marcariam a comemoração da data, fato que conduziu à afirmativa do citado:

Além disso, a propaganda trabalhista do governo de Getúlio Vargas transformou o 1º de maio, que antes era visto como um dia para protestos e críticas às estruturas sócio-econômicas [sic] do País, e passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e outras celebrações. As principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data, como o aumento anual do salário mínimo. Devemos lembrar que Vargas instituiu leis trabalhistas numa tentativa de esvaziar o movimento operário, conduzido por comunistas, e de construir a imagem de 'Pai dos pobres’.

            Os usos políticos e partidários da data se intensificaram a partir da constatação histórica de que para conseguir, por exemplo, que as conquistas trabalhistas de Direitos fossem efetivadas, o trabalhador devia ser politizado e consequentemente ser representado por políticos surgidos do seu meio. Em tese, o trabalhador deveria conquistar o poder político, galgar os postos no Legislativo e Executivo, e, em lá estando, garantir um Estado voltado para os interesses da classe trabalhadora.

            No Brasil, tal possibilidade ganhou ares de realidade quando o Sindicalista Luís Inácio Lula da Silva, dentro outros ligados aos sindicatos, ingressou na vida política no contexto da redemocratização pós-findo o período do Regime Militar em 1985, elegendo-se qual Deputado Federal (seu partido o PT- Partido dos Trabalhadores - elegeu 16 deputados no pleito) pelo estado De São Paulo em 1986. Como é sabido o mesmo chegou à Presidência da República nas eleições de 2002.

            Depois de 16 anos no Poder Executivo do País e domínio nas Casas Legislativas, gozando da dita “governabilidade”, o PT, ainda liderado por Lula e tendo como “Presidenta” da República Dilma Rousseff (protagonista em um escândalo de corrupção denominado ‘petrolhão’), foi vitimado pelo processo de “impeachment” por cometimento de crime de responsabilidade.

            Infelizmente, a experiência democrática de se ter um ‘representantes dos trabalhadores’ no cargo maior do Poder Executivo conheceu seus percalços já a partir do primeiro mandado de Lula com o escândalo do ‘Mensalão’ – a compra de apoio político mediante propinas e uma série de outras irregularidades, chegadas ao conhecimento da mídia e da Justiça. Nesse escalada de acontecimentos, muitos dos achegados ao líder petista foram presos, processados e condenados, o mesmo chegando a acontecer com o ex-presidente, que respondeu por diversos atos de corrupção passiva, sendo, no entanto, recentemente, ‘inocentado’ mediante reviravoltas jurídicas protagonizadas pela Corte Suprema do país.

            A preço de hoje, ‘o ex-sindicalista, ex-presidente e ex-condenado’ (seus processos voltam à estaca zero), sendo, portanto, novamente examinados por um juiz competente, não parcial, já que foram anulados, até onde se onde afirma, devido ao erro de competência e à parcialidade do juiz que o julgou em Curitiba, que conforme decisão do STF foiconsiderada ’suspeito’. Fato que enseja o paradoxo trocadilho:“O juiz é suspeito e o condenado é inocente”.

            No final de 2022 há de ocorrer a eleição presidencial, na qual, está prevista, diante dos noticiários midiáticos, a candidatura do ‘ex’ referido no parágrafo anterior, já que o mesmo goza novamente de seus direitos políticos diante das factuais anulações processuais.

            Há quem diga, defenda e até aposte, que novamente teremos o velho ‘representante dos trabalhadores’ de volta ao posto de Presidente da República.

            Não se pode mudar a História e a mesma não se repete em igualdade, mas, uma questão devese ter em mente e a mesma merece pronta resposta: O QUE A ‘EXPERIÊNCIA’ HISTÓRICA DO PT NO PODER NOS ENSINOU?

            Fica a proposição para sua reflexão neste 1º de maio, dia de quem realmente trabalha, é cidadão honesto, cobrador de seus direitos e cumpridor de seus deveres, que combate o mal, em especial, o mal causado ao Brasil por políticos corruptos, que tantas vezes (quase sempre), com anuência da dita Justiça, escapa à Lei.

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