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17 abril 2021

Análise: Impunidade no Brasil é o velho normal

A decisão de ontem (15) do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar – por 8 votos a 3 – o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) que visava reverter a anulação das condenações do agora “ex-criminoso” Lula não impactaram negativamente o mercado financeiro e a razão é óbvia: o mercado só reage diante do inesperado. Ou seja, assim como ninguém se espanta que faça calor no verão, o mercado não reage àquilo que é previsível. E a impunidade no Brasil é a regra, logo, o exercício da justiça é a exceção.

A aversão do mercado ao fato de o ex-presidiário se tornar elegível após o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, anular todos os processos na Lava Jato ficou registrada em 8 de março, quando o dólar fechou a R$ 5,839 e a Ibovespa caiu 3,98%. Mesmo assim, não chegou a ser uma grande surpresa, pois os advogados de Lula já haviam dado entrada no pedido no início de novembro do ano passado. E, de novo, como impunidade no Brasil é algo altamente previsível, o mercado se movimenta, mas se reacomoda.

Em março, Fachin julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos, portanto, as condenações não têm valor. Vivemos em um país onde quem tem dinheiro se cerca de advogados que se beneficiam de brechas nas leis em detrimento da Justiça em si. Não importam as provas e não importa que o réu seja culpado, não importa nem mesmo o prejuízo ao país que toda essa insegurança jurídica pode trazer.

Aqueles que têm obrigação de fazer valer a Constituição estão a todo momento passando por cima dela por questões claramente políticas. A operação Lava Jato começou em 2014, logo, por que só agora foi levantada a questão sobre sua competência? Por que essa questão surge só depois de ter passado por todas as demais instâncias? E por que ela só vale para anular as condenações de Lula e não para os demais réus?

Não há dúvida de que esse é um precedente perigoso, mas não se pode dizer que o fato de haver impunidade e desmandos de todo tipo no Brasil seja uma novidade. Essa, aliás, tem sido a regra. A diferença que estamos presenciando nestes tempos é que as arbitrariedades estão mais escancaradas e que, talvez, no passado, tenham sido feitas de forma mais discreta (ou com uma imprensa mais desatenta, digamos assim).

Segundo a Constituição, ministros do STF devem ser cidadãos “detentores de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Resta saber se esse notável saber jurídico será utilizado, de fato, para fazer justiça ou para fazer política.

Autora

Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.

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