A PGR pede que o Supremo reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e derrube a decisão de Fachin. Já a defesa do petista questiona a anulação dos julgamentos.
No dia 8 de março, Fachin anulou todas as condenações de Lula relacionadas à “Lava Jato”. Por isso, o petista recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível para a disputa presidencial de 2022. O ministro também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal.
Fachin declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Na terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo votou pela parcialidade de Sérgio Moro, no caso do tripléx do Guarujá. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram contra Moro. Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, a favor.
A suspeição de Moro anula todas as decisões do então juiz, impedindo também a convalidação de atos e provas.
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