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03 março 2021

Promotor Eduardo Varandas diz que decretos preservam o direito à vida e rebate críticas ao fechamento de igrejas: "postura irresponsável e contra a Constituição"

A polêmica sobre o fechamento de templos religiosos para evitar aglomerações e tentar impedir o avanço da Covid-19 ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). 

O procurador do Ministério do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varanda, disse em um vídeo que o ClickPB teve acesso, que os cristãos estariam sendo contra a saúde pública, como intitulou na gravação. 

Na análise de Varandas, não há nenhuma inconstitucionalidade com a proibição de rituais religiosos tendo em vista a pandemia. "Quer professar a sua fé, faça, mas dentro das limitações que a pandemia exige", dando como exemplo, as outras opções adotadas no segmento da educação, em que os professores também tiveram as aulas presenciais suspensas. "Nós professores, não estamos dando aula, pois não há possibilidade nenhuma de aglomeração em sala de aula, como visa o decreto que não fere direito a expressão religiosa de quem quer que seja. Está se confundindo muito o direito de expressão religiosa, com o privilégio de uma casta de cristão que estão infiltrados no poder, inclusive no poder central, tentando trazer privilégios a essas pessoas e esses privilégios são incompatíveis com o que diz a lei maior ", destacou.

O promotor, que passou pela experiência de contaminação com o vírus da Covid-19, no ano passado, afirmou que as pessoas devem lembrar da laicidade do Estado, tendo como regra maior o que versa a Constituição. "Se quer manter um poder paralelo, contrariando as regras do estado. Presta atenção. A religião é um direito personalíssimo, subjetivo do indivíduo e não obriga terceiros. Então, a bíblia que você segue como regra de fé, é regra para você, mas não é para as demais pessoas que não seguem a mesma religião. Já a Constituição não é uma opção e deve ser respeitada por todos, ela é Erga Homus", lembrando que a lei vale para todos.  

No vídeo, Varandas deixa claro que a manifestação de grupos religiosos criticando os decretos "é uma postura dissonante do que prega a Medicina e a Organização Mundial da Saúde. É uma postura visceralmente contrária ao próprio amor de Jesus Cristo que pregou a convivência harmoniosa e pacifica. Por uma questão de saúde pública, o decreto está preservando o direito à vida . O que essa gente está pedindo é ridículo. Elas não estão impedidas de louvar a Deus. Essa é uma postura irresponsável e contrária a Constituição Federal, que preza pelo direito à vida. O que parece é que querem defender a presença das pessoas aglomerando. O louvor se faz de diversas formas", desabafou. 

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Por Emmanuela Leite

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