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20 fevereiro 2021

STF virou um ‘Supremo Tribunal Inquisitorial’, com 11 ministros que são um perigo para a democracia

Uma ditadura sempre se inicia de maneira bem intencionada, surrupiando sua liberdade em nome de sua segurança. Clamando pela segurança nacional das instituições. Uma ponta vistosa desta boa intenção ditatorial foi sacramentada pela prisão do deputado Daniel Silveira, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e endossada pelo próprio Congresso Nacional. A prisão de Daniel é claramente e absurdamente arbitrária. Sem julgamento, sem processo, sem defesa, o deputado foi preso em flagrante por crime inafiançável.

O crime? Ofender a honra de ministros do STF. Daniel foi truculento, vulgar e agressivo. Teceu elogios ao AI-5 , ato institucional que consolidou a ditadura militar no Brasil; disse que era sonho de brasileiros que juízes da Suprema Corte fossem agredidos. Vulgar, truculento, agressivo, equivocado. Mas não criminoso. Se toda vulgaridade, truculência ou opinião equivocada ao juízo de quem a percebe forem criminalizados, haverá mais presos que cidadãos livres no país. Se toda interpretação de uma fala agressiva for traduzida em ameaça concreta de violência ou de instauração de uma ditadura, então viveremos numa ditadura que diz proteger a democracia.

Os juízes do Supremo hoje protegem a ditadura do próprio narcisismo contrariado. Instauraram dois processos ditatoriais, arbitrários e inconstitucionais. O das fake news e dos atos antidemocráticos que criam o crime de opinião: qualquer crítica acerba a um magistrado do Supremo pode ser considerada um discurso de ódio, uma manifestação que vilipendia a instituição do “Supremo Tribunal Inquisitorial”. Eles, os supremos inquisidores, podem se dar ao luxo de chamarem um presidente de nazista e genocida ou de prenderem vozes dissonantes, sem nenhum julgamento ou processo ou direito de defesa. Fizeram tudo isto com um presidente, com jornalistas, com cidadãos e agora com um deputado, que goza de imunidade parlamentar pra não ser processado por suas opiniões. Daniel foi preso exatamente por suas opiniões. Que dirá o que os supremos inquisidores poderão fazer com um simples homem comum?

A tragédia da morte cotidiana da liberdade de expressão no Brasil é referendada por 364 votos do legislativo que endossam sua morte como poder da República. É a tempestade perfeita para o funeral perfeito da liberdade de opinião. Daniel, além de truculento, é crítico ácido do Legislativo, um congresso muitas vezes acusado de leniência com os desmandos do Supremo, que por sua vez é acusado de cooptar deputados e senadores que possuem processos pendentes no Judiciário. Em nome da antipatia a quem os critica, em nome do medo por suas acusações pendentes, o Congresso se curvou de joelhos a uma prisão escandalosamente ilegal que coloca uma espada sobre a língua de deputados e do cidadão comum; uma espada sobre a democracia e a liberdade. O presidente também se calou sobre a prisão. Num momento de pragmatismo político, em que se aproxima do Legislativo para reformas estruturantes urgentes, o presidente rifou seu apoiador. Pragmaticamente endossou a espada, que um dia também poderá ceifar seus próprios poderes. Todos se curvaram ao “Supremo Tribunal Inquisitorial”.

É com medo que escrevo este artigo. Medo de um tribunal de execução antidemocrático, endossado por um Legislativo acovardado. Paradoxo latente, a coragem nasce do enfrentamento ao medo, coisa que o Congresso nacional não fez. Sem a coragem do enfrentamento ao medo, as ditaduras covardes vencem. Estão vencendo no Brasil. Os supremos inquisidores, sob a ótica de um pseudoprogressismo esclarecido, começam a ditar os rumos do que pode ou não ser dito ou pensado no Brasil. Num passado próximo, outros políticos pediram a queda do Supremo. Políticos progressistas que são sempre poupados pelo farol iluminista da suprema inquisição. Jornalistas, intelectuais progressistas clamaram pela morte e suicídio do presidente. Nenhuma lei de segurança nacional ditada e interpretada pela suprema inquisição impede a liberdade de expressão de quem queira massacrar uma voz conservadora – ou que se pareça com voz conservadora – ou mesmo desejar a morte de um presidente não alinhado com as luzes progressistas da suprema inquisição.

A lei de segurança nacional, que jogou tantos no calabouço sem processo ou julgamento justo é hoje, sobretudo, a segurança do ego ferido dos juízes da corte inquisitorial. Juízes que soltam meliantes de colarinho branco, quebram a prisão em segunda instância, demonizam a Lava Jato — operação anticorrupção mais bem sucedida no Brasil — chamam-na de esquadrão da morte. Prendem pessoas por opinião dissonante e atacam a vaidade de seus togados. A prisão arbitrária e ilegal de Daniel Silveira, endossada pelo Congresso, é o que mais se assemelha ao AI-5 , que consolidou a ditadura no Brasil. Daniel é um homem equivocado e agressivo, não é um herói, não é um mártir. Mas é um injustiçado. E a injustiça cometida contra ele é o ápice de um rol de injustiças perpetrada pelo “Supremo Tribunal Inquisitorial”, que prende e arrebenta toda voz, todo corpo, toda liberdade dissonante do ego dos onze ministros que hoje mancham a instituição tão necessária do Supremo Tribunal Federal. Vivemos hoje uma clara ditadura do Supremo, que atropela e limita outros poderes, atropela a liberdade de expressão e prende pessoas e cerceia vozes dissonantes em nome de sua vaidade ferida. O Supremo Tribunal Federal é necessário à democracia. Os juízes que HOJE fazem parte do STF são um perigo para a democracia.


Por Adrilles Jorge / Jovem Pan

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