O projeto começou a ser elaborado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2020 e foi aprovado em dezembro.
“É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19”, garante o Art. 1º da Lei Estadual.
A legislação que assegura agora aos cidadãos do Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação é de autoria do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo.
“Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento”, afirmou Teófilo.
“A liberdade de escolha de cada cidadão deve ser assegurada!”, comemorou o deputado em seu perfil no Instagram.
Em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governadores dos estados brasileiros pudessem estabelecer medidas para vacinação compulsória da população.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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