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16 janeiro 2021

Ministério Público de Contas questiona reajuste salarial de vereadores, prefeitos e vices de mais cinco municípios paraibanos

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representações contra municípios paraibanos que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores, prefeitos e vices com vigência a partir deste ano de 2021. 

São alvos das representações os municípios de Montadas, Mamaguape, Alhandra, Sousa e Cajazeiras como o ClickPB teve acesso a documentação. A aprovação dos reajustes salariais foi feita pelas Câmaras Municipais e acatadas por algumas prefeituras paraibanas.

Nas representações, o MPC traz argumentos que explicam os motivos de não se poder aprovar os pedidos de reajustes.O nomes dos vereadores que presidiram as sessões são citados nos documentos que o ClickPB teve acesso. “São vários os limites e condicionantes impostos pelo arcabouço normativo nacional para que se possa conceder aumento, reajuste ou revisão de remuneração/subsídio de agentes políticos e servidores públicos, especialmente em final de legislatura e gestão (últimos 180 dias do término do mandato), exigindo-se ainda mais atenção e cautela durante o triste período de calamidade pública atualmente vivenciado no mundo, decorrente da pandemia do coronavírus”, explica o procurador nos documentos.

Em Montadas, os vereadores aumentaram os subsídios de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. Já para o cargo de prefeito foi de R$ 12 mil para R$ 16 mil como o ClickPB apurou. No município de Mamaguape, os valores para os vereadores passaram de R$ 7 mil para 8.840,99. Enquanto o presidente da Câmara teria o seu salário reajustado de R$ 10.128,00 para 13.261,00. Os subsídios do prefeito e vice não foram modificados, mas os dos secretários passou de R$ 5 mil para R$ 7 mil. Em Alhandra, o salário do presidente da Câmara Municipal passou de R$ 7.500,00 para R$ 10.128,00, enquanto o do vereador saiu de R$ 5.041,67 para R$ 7.590,00. 

Entre os pedidos do MPC está a “concessão imediata de Medida Cautelar, estabelecendo à Câmara Municipal de Mamanguape o dever de não realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que trata o Projeto de Lei n.o 79/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal ao responsável em caso de descumprimento do preceito imposto”

No caso de Sousa, o MPC cita o prefeito da cidade Fábio Tyrone e o presidente da Câmara Municipal e pede a “concessão imediata de Medida Cautelar, determinando à Câmara Municipal de Sousa e à Prefeitura Municipal de Sousa que se abstenham de realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que tratam as Leis Complementares no 0190/2020 e no 0191/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal aos responsáveis em caso de descumprimento do preceito imposto”. 

Em Cajazeiras também são citados o prefeito José Aldemir e o presidente da Câmara Municipal. Lá o salário do gestor executivo passou para R$ 24 mil e do vice-prefeito R$ 17 mil. Ja o dos vereadores para R$ 12 mil e o presidente da Casa R$ 15 mil. “A citação do Sr. José Aldemir Meireles De Almeida, Prefeito Reeleito, responsável pela ordenação de despesa quanto aos servidores do poder executivo para integrar os autos e apresentar justificativas, bem como para que atenda a eventual decisão do TCE que suspenda a implantação do reajuste na folha de pagamento do poder executivo (prefeito e secretários)”, conforme o documento.



Por Aline Martins

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