A decisão é proferida a cinco dias das eleições municipais de domingo (15), em que Ricardo é candidato à Prefeitura de João Pessoa.
Por meio de nota, a defesa do candidato disse que a decisão do TSE não afeta a candidatura de Ricardo Coutinho, já que essa já havia sido deferida pela justiça eleitoral. Assim, de acordo com os advogados, para todos os efeitos legais ele permanece na disputa (confira a nota na íntegra ao término da matéria).
A primeira Aije julgada pelo TSE foi a de “Pessoal”, que teve apenas a multa majorada, seguindo o voto do ministro-relator Og Fernandes. A multa a Ricardo passou a ser de R$ 70 mil, enquanto que a vice-governadora Lígia Feliciano vai ter que pagar multa de R$ 5.320,50. Já nas do Empreender e na da PBPrev, a punição foi a de aplicação da inelegibilidade. O único voto contrário foi o do ministro Sérgio Silveira Banhos.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, decidiu que a inelegibilidade passa a ter efeito imediato, sem a necessidade da espera pela publicação do acórdão. Com isso, apesar de poder disputar as eleições de domingo (15), o gestor terá a posse contestada judicialmente em caso de vitória
Confira na íntegra a nota da defesa do candidato
A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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