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MP de Conceição expede recomendação às emissoras de rádio e blogs quanto ao período pré-eleitoral

O Ministério Público de Conceição, por meio do Promotor Eleitoral da 41ª Zona, Lean Matheus de Xerez, expediu recomendação às emissoras de Rádio, Sites, Blogs e demais veículos de comunicação.

Nas cidades de Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira, está vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, bem como tratamento privilegiado em favor de pré-candidatos ou partidos, mesmo que durante sua programação normal e noticiários, por configurar conduta abusiva e propaganda extemporânea.

A inobservância dos preceitos legais mencionados acarreta para a emissora multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 para o seu descumprimento, além da suspensão de sua programação por até 24 horas.

Recomenda ainda que todos os veículos de comunicação (incluindo internet) se abstenham de conferir tratamento privilegiado a determinado pré-candidato sob pena de configuração de abuso do poder midiático.

O promotor Lean Xerez destaca que deve ser garantido tratamento isonômico em relação aos pré-candidatos, conferindo igualdade na participação em entrevistas ou debates, o que exige que todos sejam igualmente convidados.



Assessoria

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