O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na última segunda-feira (17), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não pode punir o procurador Deltan Dallagnol, por causa de uma advertência imposta a ele em 2019.
Segundo informações da Revista Oeste, a advertência contra o procurador da Lava jato foi aplicada pelo CNMP em novembro do ano passado, quando por oito votos a três o órgão entendeu que Deltan extrapolou ao insinuar que o STF chegou a passar a mensagem de leniência em favor da corrupção em algumas decisões tomadas. Dallagnol proferiu a fala em entrevista concedida à rádio CBN.
Na prática, a decisão de Fux impede que essa punição anterior seja utilizada pelo CNMP para agravar a situação disciplinar do coordenador da força-tarefa do Paraná. De acordo com as regras do conselho, o histórico de um procurador é levado em consideração para definir punições.
O procurador será julgado por outros dois processos que podem afastá-lo da coordenação da Lava Jato. O julgamento está programado para acontecer nesta terça-feira (18).
As duas ações contra o procurador vêm do Congresso Nacional e foram movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO). Para Renan Calheiros, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
De acordo com o site do G1, a defesa de Dallagnol afirmou que o prazo de aplicação de punição já se esgotou e que a sanção de advertência fere a Constituição, porque violaria a liberdade de expressão.
Dallagnol recorreu ao STF, cujo relator da ação é o ministro Celso de Mello, pedindo a suspensão destes procedimentos, pois considerou que não houve pleno direito de defesa.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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