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Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello, decano STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspeder dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol. A decisão ocorre na véspera do julgamentos de processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os processos que questionam a conduta de Dallagnol na condução da Lava Jato foram abertos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Em ambos os casos, eles pedem que o procurador seja afastado das investigações.

"Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público", escreveu Celso de Mello.

O decano destacou que fatos sob investigação do CNMP já foram avaliados e arquivados, o "que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático, pode expor-se a situação de duplo risco".

Na decisão, o decano cita ainda uma sentença do ministro Gilmar Mendes, que  determinou a a suspensão “de todas as ações ordinárias, em trâmite na justiça federal, que impugnem atos do CNJ praticados no âmbito de suas competências constitucionais estabelecidas. no art. 103-B, § 4º, da CF".

A suspenção das ações ocorre algumas horas após o ministro Luiz Fux, também do STF, estabelecer que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não poderia usar a pena de advertência aplicada no ano passado a Dallagnol em novos julgamentos.

Na ocasião, o procurador foi punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) eram lenientes com a corrupção após a retirada de trechos da delação da Odebrecht das mãos do ex-juiz Sergio Moro.



R7

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