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Toffoli foi casuísta e equivocado em decisão sobre Serra, diz Dallagnol

O coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou no Twitter a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu a operação da Polícia Federal no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). 

O tucano é alvo de investigação da Lava Jato de São Paulo que apura suposto caixa 2 na campanha do tucano em 2014.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que barrou a operação dos agentes federais e pediu para que o Supremo avaliasse a autoridade de 1 juiz de 1ª Instância para estabelecer uma operação contra 1 senador da República.

Ao decidir pela suspensão, o presidente do Supremo afirmou que o mandado de busca e apreensão tem “extrema amplitude” e deveria delimitar os objetos que poderiam ser apreendidos, desconsiderando os ligados a atividade de Serra como senador.

Deltan Dallagnol afirma que a decisão de Toffoli trata-se de uma “solução casuísta que está equivocada juridicamente”. Para o procurador, a suspensão do mandado de busca e apreensão no gabinete “tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”.

Dallagnol defende que o Supremo não tem competência para decidir sobre o caso de Serra, considerando que os crimes investigados correspondem ao período anterior ao mandato do senador. Pelo mesmo motivo, afirma que o foro privilegiado do tucano hoje não deveria ser considerado na proteção de 1 imóvel –no caso, o gabinete no Senado.

“O ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes. Não há qualquer regra constitucional ou legal que ampare a ideia de 1 foro privilegiado de imóvel”, disse.

“‘Se a moda pega’: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, disse.

Para Deltan, a PF deveria ter tido autorização para cumprir o mandado com autorização de 1 juiz de 1ª Instância. Ele afirma que, eventualmente, quaisquer provas apreendidas que correspondessem a possíveis crimes relacionados ao mandato do senador deveriam ser encaminhadas posteriormente ao Supremo.

“Se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF (crime praticado no exercício e em razão da função), a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal”, defende.

“Se a preocupação do STF está em impedir prejuízo à continuidade da atividade parlamentar, a solução é determinar que a Polícia entregue imediatamente cópia de todo o material para o Senado e não impedir que provas de crimes sejam procuradas e apreendidas”, disse.

Por fim, sinalizou que sua crítica não foi 1 ataque ao Supremo, mas faz parte de “1 instrumento para o aperfeiçoamento das instituições”.

“As instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia”, disse.

Eis os tweets de Deltan Dallagnol:

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