Governo federal dos Estados Unidos executa primeiro preso em 17 anos

Daniel Lewis Lee, um assassino condenado, foi morto nesta terça-feira (14) na primeira execução conduzida pelo governo federal dos Estados Unidos em 17 anos, depois de a Suprema Corte do país autorizar, durante madrugada, o prosseguimento do processo.

Lee foi declarado morto pelo médico legista da prisão no estado de Indiana às 8h07 (9h07, no horário de Brasília). Suas últimas palavras foram "Eu não cometi [o crime]. Cometi muitos erros na minha vida, mas não sou um assassino. Vocês estão matando um homem inocente", de acordo com um relatório divulgado pelas autoridades.

A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho para a retomada da pena de morte federal com uma ordem emitida às 2 horas (3 horas, em Brasília) desta terça. A Corte derrubou, por 5 votos a 4, uma decisão de um tribunal inferior que bloqueava, temporariamente, a execução.

A execução de Lee, um supremacista branco condenado por matar uma família de três pessoas, estava programada para a segunda-feira (13). No entanto, um juiz federal bloqueou o extermínio dele e de outros três presos com execuções marcadas para esta semana, citando questionamentos em curso ao protocolo de injeção letal do governo federal.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia recusou, na segunda-feira, o pedido do Departamento de Justiça para suspender a liminar. O Departamento de Justiça recorreu da decisão na Suprema Corte. A CNN entrou em contato com o Departamento de Justiça para comentar a decisão do tribunal.

A Suprema Corte disse que os presos no corredor da morte, incluindo Lee, "não demonstraram que provavelmente terão sucesso" em seu questionamento, em parte porque o protocolo de drogas proposto pelo governo – pentobarbital em dose única – se tornou a base das execuções estatais".

O juiz Stephen Breyer, acompanhado pela juíza Ruth Bader Ginsburg, reiterou em uma dissidência algo que ele havia dito antes: que é hora da Corte revisitar a constitucionalidade da pena de morte. "A retomada das execuções federais promete fornecer exemplos que ilustram as dificuldades de administrar a pena de morte [de forma] consistente com a Constituição", afirmou.

A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pela juíza Elena Kagan e Ginsburg, escreveu separadamente para criticar a "tomada de decisão acelerada" da Suprema Corte. "O tribunal priva para sempre os envolvidos de sua capacidade de abrir um questionamento constitucional às injeções letais", disse ela.

Três outros recursos que buscam adiar a execução também estão pendentes na Suprema Corte. Uma diz respeito à família das vítimas de Lee, preocupada em ir até uma prisão federal (para assistir à execução) durante a pandemia do novo coronavírus. Um segundo diz respeito às evidências apresentadas pelos promotores durante sua audiência de sentença.

Em 2019, o procurador-geral William Barr decidiu restabelecer a pena de morte federal após um lapso de quase duas décadas.

Barr instruiu o Departamento de Prisões a avançar com execuções de alguns "presos do corredor da morte, condenados por assassinato e, em alguns casos, tortura e estupro dos mais vulneráveis na sociedade – crianças e idosos".

As execuções programadas retomaram os questionamentos legais ao protocolo específico usado e revigoraram o debate sobre a constitucionalidade da injeção letal.

Earlene Peterson – cuja filha, neta e genro foram torturados, mortos e jogados em um lago por Lee e um cúmplice – se opôs à execução de dele, dizendo à CNN, no ano passado, que ela não queria que isso fosse feito em seu nome.

CNN