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quarta-feira, 17 de junho de 2020

Ação do MP contra Eduardo Paes pede devolução de quase R$ 10,5 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes e de outros cinco réus em uma ação que apura fraudes em contratos da Prefeitura com uma empresa que administrou o Centro de Operações da cidade. 
A decisão depende dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A ação do Ministério Público pede quase R$ 10,5 milhões de volta aos cofres públicos.

A chegada de 2011 foi o primeiro grande evento do Centro de Operações do Rio de Janeiro. Pouca gente sabia, mas, por trás de tanta tecnologia para monitorar Copacabana, teria havido um contrato suspeito, que é alvo de uma ação do Ministério Público contra o ex-prefeito Eduardo Paes.

A temporada de chuvas em 2010 castigou a cidade, que não tinha um sistema de alerta para a população. O ex-prefeito Eduardo Paes decidiu fazer uma central de operações e precisava de uma empresa para gerenciar o sistema. Segundo o Ministério Público, Arthur Soares, dono da Facility, teria sido uma escolha direta de Eduardo Paes.

Rei Arthur, como é conhecido, ganhou esse apelido por ser o maior fornecedor do estado durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é réu em processos da Lava Jato e no Brasil é considerado foragido.

A Facility assinou um contrato de R$ 5.201.309,00 em dezembro de 2010. Três meses depois, teria recebido um aditivo no mesmo valor.

As negociações envolvendo Paes e Rei Arthur foram citadas por Sérgio Cabral, em depoimento à justiça, no ano passado. Segundo o ex-governador, empresários como Arthur, que ajudavam nas campanhas, cobravam benefícios em contratos.

“O Arthur Soares reclamou que não tinha sido aquinhoado com serviços da prefeitura. Depois foi”, disse Cabral na época.

Foi depois dessa declaração que o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu investigar os contratos entre a Facility e a prefeitura na gestão de Eduardo Paes. Na ação, o Ministério Publico diz que não resta dúvidas da troca de favores entre Eduardo Paes e Arthur soares. E que Paes teria usado a função para obter vantagem na campanha eleitoral.

As investigações apontam que Rei Arthur teria dado ao caixa dois da campanha do ex-prefeito entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.

Diante dos argumentos, o Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio imediato dos bens de Eduardo Paes, Arthur Soares e outros quatro réus para tentar reaver o mesmo valor dos contratos assinados, de quase dez milhões e meio de reais. Os promotores entendem que é uma forma de reparar os possíveis danos aos cofres públicos.

Eduardo Paes, Arthur soares e outros quatro réus não terão os bens bloqueados, mas o processo não para. O promotor do caso entende que Eduardo Paes teria praticado ato de improbidade administrativa, e que devolver esse dinheiro é uma forma de reparar os danos à prefeitura.

Os advogados do empresário Arthur Soares e da empresa Facility disseram que não comentam casos em andamento. O ex-prefeito Eduardo Paes não retornou o contato do Jornal da Record.



Sylvestre Serrano e Adriana Cruz, da Record TV

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