
No documento, os parlamentares destacam que o inquérito 4.781, relatado por Moraes, é ilegal e fere a sistemática processual penal de investigação e a Constituição Federal.
"Falta a este Supremo Tribunal Federal a necessária impessoalidade judicial para investigar delitos cujas vítimas possivelmente sejam seus próprios Ministros, nos termos do que dispôs a própria Portaria de instauração desse Inquérito", destaca o documento.
R7