Maia quer incluir Bolsa Família na Constituição Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) uma agenda legislativa para o desenvolvimento social.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é propor uma série de propostas voltadas ao combate à pobreza e à redução das desigualdades.

Maia designou um grupo de parlamentares, que vai ser coordenado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), para apresentar um pacote de medidas legislativas, a fim de equilibrar as ações de recuperação econômica e fiscal do Estado com a necessidade de uma pauta consistente de proteção social.

A agenda de desenvolvimento social terá cinco eixos principais: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social; e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Rodrigo Maia destacou que as reformas econômicas no País precisam ter um viés social para que haja mais contribuição dos que possuem mais renda. Segundo ele, a Câmara já deve dar inícios aos debates sobre o tema com a criação de comissões especiais.

“O Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, construiu um Estado que concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”, afirmou o presidente.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um País com igualdade de oportunidades”, declarou Maia.

Entre as proposições a serem apresentadas, está a inclusão do Bolsa Família na Constituição Federal. Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.

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