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segunda-feira, 15 de julho de 2019

“Estamos apenas cumprindo o que a Lei determina”, diz Bolsonaro sobre liberação de emendas

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) liberou ontem (9) o valor de R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área da saúde.

A liberação dos recursos tem sofrido ataques por deputados de oposição durante a votação da reforma da Previdência, sob acusação de que o governo teria resolvido utilizar de uma das práticas mais antigas de convencimento de parlamentares, a chamada “velha política” para aprovar a reforma.
 

Jair Bolsonaro, disse que o governo apenas está cumprindo a lei. Devido ao Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente os recursos previstos aos senadores e deputados, para serem utilizadas a níveis estaduais e municipais.  

“A Emenda Constitucional 86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do Presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios”, disse o presidente em sua conta no Twitter. “No passado, como todos sabem, os métodos eram outros. Hoje, o parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade, do que devem ou não aprovar ou aperfeiçoar, sempre focado no bem estar de todos”, acrescentou ainda.

Vamos relembrar alguns fatos do passado, somente à título de curiosidade…

30 de julho de 2013 – Dilma autoriza liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares: Naquela ocasião, o Palácio do Planalto tentava convencer os aliados a manterem alguns vetos presidenciais, mas enfrentava forte resistência na base. O então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), declarou: “Se a presidente está cuidando de emendas agora, é um bom sinal, um bom gesto político, ela está se mexendo para acomodar a base. Mas não adianta só isso”, disse.

19 de agosto de 2013 – Para agradar base, Dilma libera valor recorde em emendas:  Dilma Rousseff iniciou o mês de agosto daquele ano com uma liberação recorde de verbas para senadores e deputados através das emenda parlamentares. Nos primeiros nove dias daquele mês, ela liberou R$ 1,2 bilhão em autorizações para despesas de congressistas incluídas no Orçamento.

2014- Dilma diz que só libera dinheiro de emendas se Congresso aprovar Lei do Calote: O Planalto condicionou a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares à aprovação em mudanças nas regras da política fiscal.

7 de abril de 2016 – Governo libera emendas em troca de voto contra impeachment, diz senador: O então líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO),  entrou com mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (7) para pedir à Corte que barrasse o pagamento de emendas parlamentares. O senador acusava o governo de liberar emendas, seguindo critérios políticos, para alguns deputados como forma de barganha em busca de votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fontes



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