Governo federal libera R$ 500 milhões em emendas parlamentares. LEIA!

O governo irá liberar de forma imediata cerca de R$ 500 milhões em emendas parlamentares. 

A liberação dos recursos, referentes a "restos a pagar" de 2014, foi feita pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dia após o governo anunciar o corte de dez ministérios e da saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política do governo da presidente Dilma Rousseff. 

Padilha, que também disse que deverá ficar no cargo até setembro, quando deverá ser feita a a reforma administrativa, considerou como um "acerto" a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política por avaliar que ele deve dedicar-se à macropolítica. 

Para poder conseguir os R$ 500 milhões necessários aos pagamentos das emendas parlamentares, Padilha negociou diretamente com o ministro da fazenda, Joaquim Levy, que era contrário à liberação. Um dos argumentos utilizados foi a necessidade de acalmar a base aliada que enfrenta problemas para manter-se unida em decorrência da crise política  econômica.

"O Levy, desde o início, ele foi parceiro. A dificuldade era onde buscar os recursos. E nós temos tempos diferentes. Ele tem até o fim do ano para cumprir as metas. Às vezes eu tenho um dia. Eu sei quanto representa a decepção e os votos contra nas eleições para um deputado quando não consegue a emenda", explicou Padilha.

 Segundo Padilha, o governo possui R$ 4,6 bilhões disponíveis para cumprir os restos a pagar das emendas parlamentares de 2014 e de exercícios anteriores. Mas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não estabeleceu o pagamento de recursos de anos anteriores, os R$ 500 milhões referentes ao ano passado podem ser disponibilizados.

Já para o pagamento total dos R$ 4,6 bilhões, será necessário um projeto de lei que autorize a liberação de recursos para o pagamento das emendas parlamentares de 2012 e 2013. "Por um cochilo da comissão do ano passado a LDO só tinha permissão para pagar 2014. Por isso precisamos aguardar a aprovação do PLN", justificou o ministro.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil com mais declarações de Padilha:

Padilha diz que Temer deve atuar na macropolítica

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que a saída do vice-presidente Michel Temer do dia a dia da negociação com o Congresso foi um acerto, e Temer deve se ocupar da macropolítica.

"Penso que é um acerto da parte dele [Temer] se retirar dessa questão, que é uma articulação em que se tem muitas áreas de atrito", disse ele. "Pelo seu curriculum, sua história de vida, pela sua formação. Enfim, ele é a pessoa ideal para esse trabalho de alto nível e vai fazer com grande sucesso", disse Padilha.

O ministro disse que seguirá na articulação política até o final de setembro, quando deve ocorrer a reforma administrativa. "Como detenho todos os dados, por lealdade ao governo e, especialmente à presidenta [Dilma Rousseff] e ao vice-presidente Michel Temer, tenho que concluir a tarefa", relatou.

O ministro participou no final da manhã de hoje (25) de reunião com o vice-presidente e líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que foi discutida a pauta da semana na Câmara, a crise mundial, e também a necessidade de evitar que sejam votadas matérias que provoquem desequilíbrio nas contas públicas.

"É trabalhar matérias positivas para o Brasil, não enveredar para o caminho daquelas PECs [propostas de emendas à Constituição] ou matérias que impactam fortemente o orçamento da União, estados e municípios", explicou Guimarães.

Brasil 247