A Justiça estadual determinou o sequestro de R$ 667 mil da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para assegurar o fornecimento de alimentos especiais a pacientes que precisam manter dietas enterais e orais, a exemplo de pacientes de câncer e recém nascidos alérgicos ao leite materno e a leites convencionais. Esse tipo de alimento deveria estar sendo fornecido pela PMJP, por meio do Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade), que funciona no Centro de Atendimento à Saúde (Cais) de Jaguaribe. Todavia, o atendimento não vem sendo feito.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizado por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde de João Pessoa em ação civil pública que tramita na Justiça desde 2012.
A 2ª promotora de Justiça dos Direitos da Saúde, Jovana Maria Silva Tabosa, informou que, em 2012, a Justiça deferiu liminar em favor do Ministério Público, bloqueando verbas da PMJP, com o objetivo de fornecer os alimentos aos pacientes. No entanto a gestão municipal vem descumprindo a decisão, segundo denúncias protocoladas no MPPB por pacientes que estão prejudicados.
De acordo com Jovana Tabosa, cerca de dez denúncias já chegaram ao seu conhecimento. Entre as reclamações a promotora destacou o caso de um idoso de 80 anos, portador de câncer, que não pôde realizar um procedimento oncológico porque se encontrava muito desnutrido devido à falta da alimentação enteral, que é feita por meio de sonda. Ela também citou os casos de dois recém nascidos, de dois meses e quatro meses de idade, que necessitam ter uma dieta infantil diferenciada em virtude de alergias ao leite materno e outros leites.
Com a decisão judicial que determinou o sequestro de recursos da PMJP, a 2ª Promotoria ingressou na Justiça com um pedido para que seja realizada o mais urgente possível uma audiência entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa, a fim de definir como esse dinheiro será gerido para garantir o fornecimento dos alimentos aos pacientes. O pedido de audiência ainda será despachado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Procurado pela reportagem, o procurador-geral do município, Adelmar Azevedo, disse que ainda não foi intimado, por isso não tem conhecimento da decisão. Já a secretária de Saúde, Mônica Rocha, encontrava-se em uma reunião e sua assessoria ficou de retornar a ligação.
NUTRIÇÃO ENTERAL
Quando a alimentação pela boca é insuficiente ou impossível de ser realizada, as necessidades nutricionais do paciente podem ser satisfeitas através da nutrição enteral. A nutrição enteral é uma alternativa para a ingestão de alimentos e pode ser feita através de uma sonda posicionada ou implantada no estômago, no duodeno ou no jejuno. Os alimentos estão na forma líquida ou em pó e contêm o mesmo valor nutricional (proteínas, gorduras, carboidratos, vitaminas e minerais) que uma alimentação normal e equilibrada.
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João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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