A partir de amanhã, o pagamento de boletos bancários passa por mais uma mudança. Títulos com valor igual ou maior a R$ 250 mil só poderão ser liquidados por meio do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central do Brasil, exigindo a indicação do CNPJ ou CPF dos envolvidos na transação, além do endereço e nome do beneficiário.
A determinação do Banco Central atende às circulares nº 3.598 e nº 3.656, que padronizam a forma de emissão dos boletos bancários.
De acordo com o órgão, a mudança garante maior clareza e segurança. Em vigor desde abril do ano passado, a medida criou, entre outras regras, a diferenciação entre os boletos de cobrança e os boletos de proposta; enquanto o primeiro está vinculado à existência de uma transação comercial, o segundo não tem qualquer vinculação comercial, o que desobriga o pagamento.
A emissão e a apresentação do boleto de proposta ficam condicionadas à anuência prévia do pagador, de forma a evitar o recebimento não solicitado desses boletos. Terão que se adequar à mudança instituições financeiras, beneficiários e pagadores de boletos de alto valor. Os clientes que efetuam o pagamento de boletos por meio de arquivo eletrônico deverão ajustar seus sistemas para quesejam informados o CPF e CNPJ do próprio pagador e do beneficiário.
JornaldaParaíba
Radialista George Luis. Sócio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Paraíba (STERT). Registro Profissional N° 370 DRT/PB. Contato: 83 9.9606-8113. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Professor da rede estadual de ensino, mestre em letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras e graduado em Direito.
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