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Ex-prefeito consegue reduzir débito no TCE, mas prestação de contas permanece reprovada

Decisão foi publicada nesta quinta-feira



O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta quinta-feira, 5, em seu Diário Oficial, Acórdão de sessão realizada no dia 27 de junho, que reconheceu parcialmente recurso impetrado pelo ex-prefeito de Olho D’água, Júlio Lopes Cavalcanti, e diminui um débito aplicado ao gestor referente à prestação contábil de 2007, julgada irregular pelo TCE.

Em razão disso, o ex-prefeito, que foi condenado a devolver R$ 1.259.883,84, conseguiu reduzir o débito consideravelmente para R$ 82.814,85, mas a prestação de contas permaneceu reprovada.

Os valores que ele agora deverá devolver aos cofres públicos são decorrentes de despesas irregulares e não comprovadas com Manoel Leite Guimarães (R$ 12.441,85); gastos em duplicidade com locação de imóvel (R$ 1.800,00); e despesas diversas não comprovadas (R$ 68.573,00).

Júlio Lopes Cavalcanti governou Olho D’água por dois mandatos consecutivos (2001/2004 e 2005/2008) e teve sete contas reprovadas pelo TCE, mas uma delas, a de 2008, ainda aguarda resultado de recurso impetrado pelo ex-prefeito.

Júlio Lopes é um dos inúmeros ex-prefeitos da região que figuram na lista do TCE com contas reprovadas e passíveis de inelegibilidade. A lista foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral na sexta-feira, 29 de junho, e, caso a Justiça Eleitoral enquadre os gestores com contas reprovadas em tribunais de contas na Lei da Ficha Limpa, Júlio Lopes, que não disputará estas eleições, poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

folha do vale