Com pedido de soltura negado e pronto para a terceira condenação em breve, Lula pede ida ao regime aberto e nulidade do processo

Com pedido de soltura negado e pronto para a terceira condenação em breve, defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.

Na peça, os advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do regime fechado para o semiaberto. Os advogados, porém, ressaltam que "diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto".

Ao pedir a absolvição de Lula, os advogados observam que "o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins no documento.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do processo contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de "omissões, contradições e obscuridades" no acórdão publicado pelo STJ.

Da Redação com Brasil 247