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quinta-feira, 7 de junho de 2018

Promotor quer impedir venda de bebidas alcoólicas em escolas públicas do Sertão da Paraíba

A Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos diretores e vice-diretores das escolas públicas dos municípios de São Bento e Paulista para que não vendam bebidas alcoólicas em festas ou eventos realizados pelas instituições de ensino.

O promotor de justiça Osvaldo Lopes se antecipou com a medida depois que descobriu que estabelecimentos públicos de ensino pretendem comercializar bebidas alcoólicas em suas dependências por ocasião de festas juninas e outros eventos.


As escolas da rede pública de São Bento e Paulista, durante as festas juninas, geralmente contemplam na programação curricular atividades pedagógicas que preveem a realização de festas alusivas ao tema.

O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preceitua que a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente configura crime.

Também é destacado que a Lei n° 8.681/07 determina que é vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nas cantinas das unidades escolares que atendam a educação infantil e básica. 


Assessoria

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