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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

LEI FICHA LIMPA: MPF fará varredura para apurar casos de inelegibilidade na Paraíba

O procurador da República, Victor Veggi, instaurou um procedimento administrativo para apurar as situações enquadradas de inelegibilidade na Paraíba. A portaria, publicada no Diário Extrajudicial do MPF, estabelece um ano para conclusão do processo.

Segundo o procurador, a medida visa averiguar quais são as situações que se encaixam na Lei da Ficha Lima.

A princípio, a proposta vai tratar de casos, mas não é descartada, ao ver do procurador, a possibilidade de encontrar gestores que estejam enquadrados nestes casos.


“O objetivo é identificar as situações de inelegibilidades previstas na Lei Complementar 64/90 e não gestores. No entanto, evidentemente, algum gestor pode ser identificado. O procedimento se faz necessário para acompanhar o levantamento de dados junto aos órgãos demandados”, ponderou.



Por Wallison Bezerra

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