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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Tribunal de Justiça vai contratar empresa para última etapa de concurso de cartórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai contratar empresa para realizar a última fase do concurso, iniciado em 2013, para as serventias extrajudiciais na Paraíba. A última fase do certame será a prova oral. 

No entanto o contrato com a empresa responsável pela realização do concurso, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), terminou no final do ano passado, e será preciso fazer uma nova contratação.

A informação é do presidente da Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegações Notariais e Registrais da Paraíba, desembargador João Benedito.
De acordo com o desembargador, todos os recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram julgados. “No CNJ não há nenhuma pendência. A única pendência é o contrato que foi celebrado entre o Tribunal de Justiça e o IESES findou”, frisou.

Segundo João Benedito da Silva, pode ser contratada tanto a mesma empresa ou outra, para concluir o certame.

Além disso, há 204 processos pendentes de julgamento, aguardando a contratação da empresa. Segundo o desembargador, são casos como supostas irregularidade ou falta de documentos, entre outras questões. Ele disse que esses recursos administrativos serão decididos logo que o contrato seja realizado.

O desembargador, no entanto,  prefere não estimar um previsão para conclusão de todo o processo do concurso.

“Nós temos que fazer isso o mais breve possível porque já está há quatro anos em curso”, disse, admitindo que os recursos foram muitos no certame. “Esse vai e vem de recursos realmente está impedindo que haja uma fluência nesse concurso”, disse João Benedito.

O presidente da Comissão disse, ainda, que deverá haver mudanças no total de serventias que serão preenchidas com o concurso, uma vez que há uma proposta que atende a determinação do CNJ para extinção de cartórios de distribuição de protestos. “São muitas, cerca de 60 ou 70, e pode ser que haja mais. Então, só depois de realizado esse julgamento e ultimada essa decisão de extinção desses cartórios de distribuição de protestos, é que se vai ter uma ideia, exatamente, de quantos cartórios vão ser disponibilizados para o preenchimento de vagas”, disse.




ClickPB

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