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quinta-feira, 13 de abril de 2017

CGU constata irregularidades e pune com multas ex-gestores da UFCG

A Controladoria Geral da União (CGU) Regional da Paraíba  detectou irregularidades na prestação de contas, exercício de 2014, da Universidade Federal de Campina Grande. De acordo com relatório do ministro Bruno Dantas, relator da matéria, a análise apontou, além de irregularidades, improbidades relativas à gestão de pessoal, licitações e patrimônio.


A controladoria ainda decidiu aplicar multas ao então reitor, José Edílson de Amorim e aos pró-reitores  Alexandre José de Almeida Gama e Gestão Administrativo-Financeira, e Vânia Sueli Guimarães Rocha, de Gestão Administrativo-Financeira. 


Foram imputados débitos de R$ 15 mil a José Edílson de Amorim e Alexandre José de Almeida Gama. Também foram penalizados Homero Gustavo Correia Rodrigues e Berenice Ferreira Ramos com multa de R$ 5 mil cada um deles.

De acordo com o ministro, foram constadas falhas na fiscalização dos contratos decorrentes dos Pregões Eletrônicos 18/2014 e 19/2014 que propiciaram as seguintes ocorrências constatadas pela CGU: pagamento de vigilância diurna como se fosse noturna.

Ainda segundo o ministro, também foram encontrada divergências de valores entre os contracheques dos empregados e as propostas das empresas contratadas pela universidade; fragilidades no controle da frequência dos empregados; pagamento intempestivo dos empregados pelas contratadas; ausência de fiscalização quanto ao pagamento dos empregados; retenções indevidas de tributos federais; e erro na apuração do quantitativo dos serviços prestados.

Ainda de acordo com o relator, o pagamento das multas será feito com desconto integral ou parcelado das dívidas nos vencimentos, salários ou proventos dos responsáveis. A CGU, segundo determinação do ministro, pode impetrar pedido de cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendidas as notificações.




Assessoria

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