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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Base de Temer aprova urgência para fim da CLT

Após uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou novamente em votação, sem debate, o requerimento de urgência da reforma trabalhista na noite desta quarta-feira 19, a base do governo Temer conseguiu aprovar a proposta que acelera a tramitação do projeto.

O requerimento havia sido rejeitado na noite desta terça, quando faltaram 27 votos, mas após um acordo entre parlamentares da base, que conseguiram votos suficientes para sua aprovação, voltou a ser votado. Com aprovação, por 287 votos a 144, a previsão é que a comissão especial vote a reforma trabalhista na próxima terça-feira 25 e, no plenário, na quarta (26).


Em protesto contra a manobra antirregimental, os deputados da oposição gritaram "golpe" atrás de Rodrigo Maia e o acusaram de usar o "método Cunha" de votação, em referência aos episódios em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha manobrava para conseguir aprovar uma votação que já havia sido rejeitada, como aconteceu com a redução da maioridade penal. Assista acima ao vídeo divulgado no Twitter do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara sobre a aprovação da urgência:

Plenário aprova urgência para projeto da reforma trabalhista

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

Como não houve acordo sobre pedido de prorrogação da CPI da Lei Rouanet, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, ad referendum do Plenário, por mais 20 dias os trabalhos da CPI. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.



Brasil 247

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