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De acordo com a publicação no D.O, serão beneficiados os motoboys que possuem motocicletas de até 150 cilindradas usadas por cooperativas de moto-fretistas ou motoboys nessas atividades, limitadas ao número de cooperativados não beneficiados por esta isenção; ou uma motocicleta, de até 150 cilindradas, por profissional moto-fretista ou motoboy, autônomo ou cooperativado; bem como os ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos utilizados no transporte de turismo.
A lei estabelece ainda que os motoboys atendidos serão aqueles que têm Carteira de Habilitação própria para condução de moto; estão autorizados, pelo órgão competente de cada Município em que atuar, a exercer a atividade de moto-fretista ou motoboy; estão filiados à entidade representativa da categoria profissional, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego e devem morar na Paraíba.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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