O Tribunal de Contas da Paraíba anunciou para o mês de outubro a nova rodada de inspeções especiais para avaliar a transparência pública nos portais dos 223 municípios do Estado.
O conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente da Corte, informou que o trabalho é periódico e permanente, sempre com o propósito de aprimorar essas práticas nas prefeituras do Estado. "A verificação de transparência é uma das mais modernas formas de fiscalização de uso dos recursos públicos", enfatizou.
O processo de inspeção utilizado pelo Tribunal de Contas, segundo observou o presidente, atende ao disposto na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, e a Lei Complementar 131/09, que determina a divulgação dos atos praticados pelas unidades gestoras no que se refere à execução da despesa no momento de sua realização, como também na disposição de informações referentes às licitações e demais processos que envolvam gastos com recursos públicos.
A última inspeção realizada pelo TCE aconteceu em abril, e trouxe dados importantes para os municípios da Paraíba, em que pese a parceria com a Controladoria Geral da União - CGU, no tocante aos dados para o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, índice que mede a transparência dos municípios no ranking nacional. Nesse contexto, quatro municípios da Paraíba foram destaque a nível nacional: Nazarezinho, João Pessoa, São José do Sabugi e Taperoá.
TCE-PB
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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