O secretário de Saúde do estado, Waldson Souza, tem 60 dias para efetuar o pagamento de R$ 16.804,90 por irregularidades em dispensas de licitações para contratações de organizações sociais para gerenciar unidades de saúde da Paraíba. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ainda determinou a realização de inspeções especial a fim de verificar a execução dos contratos de gestão.
A auditoria da Corte de Contas constatou diversas irregularidades em contratos do estado com o Instituto de Gestão em Saúde (Iges), responsável pelo gerenciamento da Unidade de Prontoatendimento (UPA) de Guarabira e da Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos.
Segundo o TCE, o Iges recebe R$ 2.460.000,00 mensais para administrar a Maternidade de Patos. O contrato é de dois anos e renderá à organização social R$ 64.944.000,00, em dois anos.
Já para gerenciar a UPA de Guarabira, a Secretaria de Saúde terá que desembolsar R$ 3.087.149,52, em 18 meses, o que representa um gasto de R$ 171.508,30 mensais.
Dentre as irregularidades encontradas pelo TCE estão a falta de justificativa para as dispensas de licitações, ausência de comparativos de preços e das razões para a contratação da empresa.
Além disso, a Corte de Contas lembrou que a terceirização de atividade se confronta com a Constituição Federal ao contrariar diversas decisões das Cortes Superiores e do Tribunal acerca da impossibilidade de terceirização dessa atividade.
O TCE ainda destacou que Waldson Souza tem insistido em ignorar as decisões da Corte ao não esclarecer as dúvidas da unidade técnica.
Blog do Gordinho
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 