MP arquiva procedimento que investigava suposto nepotismo na Prefeitura de Conceição-PB

Em um desfecho que sublinha a competência e legalidade na gestão pública de Conceição, o Ministério Público do Estado da Paraíba arquivou o procedimento investigativo sobre alegações de nepotismo nas nomeações realizadas pelo prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda.

A investigação, que questionava a nomeação de familiares do prefeito, foi concluída sem constatação de ilegalidades, graças à defesa eficaz conduzida pelo advogado Elton Alves de Sousa.

Contexto da Investigação

A investigação foi iniciada com base em uma denúncia que alegava violação da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. No entanto, a defesa, liderada por Elton Alves de Sousa, argumentou que as nomeações eram para cargos de natureza política, que não estão sujeitos às mesmas restrições.

Defesa e Jurisprudência de Apoio

O advogado Elton Alves de Sousa apresentou uma defesa detalhada e juridicamente embasada, que foi apoiada pela jurisprudência citada pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite. O promotor utilizou precedentes do STF, incluindo decisões do Ministro Alexandre de Moraes, para reforçar as alegações da defesa. Essas decisões afirmam que a nomeação para cargos políticos não se subordina ao Enunciado Vinculante 13, exceto em casos de manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.

Qualificação e Competência Técnica dos Nomeados

Ingrid Dantas Marques Chaves: Nomeada como Secretária Municipal de Direitos e Políticas Públicas da Mulher, Ingrid possui formação superior em Odontologia e experiência significativa no funcionalismo público.

Francisco Ives Lacerda: Nomeado Chefe de Gabinete do Município, Francisco é graduado em Direito, com MBA em Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, qualificações que atestam sua capacidade técnica.

Silvânia Maria Soares de Lavor: Como Secretária de Educação, Silvânia traz experiência como professora e especialização em administração pública, além de um MBA em gestão de recursos humanos, qualificações que reforçam sua aptidão para o cargo.

Conclusão

A defesa robusta apresentada por Elton Alves de Sousa, apoiada pela jurisprudência do STF fornecida pelo promotor, foi determinante para o arquivamento do procedimento. A decisão do Ministério Público reafirma a confiança na administração pública de Conceição, assegurando que as nomeações respeitam os princípios constitucionais e legais, e destacando o papel fundamental da defesa na condução do caso.

Assessoria