O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas (PSB), que adote providências necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Charles Duanne Casimiro de Oliveira em um procedimento que apura ilegalidade na contratação de servidores.
Conforme a Portaria, foi verificado um excesso no número de funcionários contratados por excepcional interesse público. No exercício de 2023, o gestor aumentou em 334,88% as contratações temporárias, o que corresponde a 61,17% da receita corrente líquida.
O órgão constatou que em outubro do ano passado, havia a existência de 284 funcionários, desrespeitando o princípio do concurso público e as disposições da Lei Municipal nº 895/2015, esta que prevê prazo de 12 meses, bem como justificativa para esse tipo de contratação.
Diante disso, o promotor recomendou que Divaldo demita todos os servidores contratados e se abstenha de fazer novas contratações por excepcional interesse público.
Charles Duanne notificou o prefeito para que, no prazo de 30 dias, informe à Promotoria de Justiça se acolheu a recomendação e demostre quais as providências foram adotadas, bem como manifestar a intenção de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão.
Diamante Online
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 