Na tarde desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Requerimento nº 117/2023, de autoria do deputado estadual Nilson Lacerda, do partido União Brasil. O requerimento convida o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a comparecerem à Câmara de Vereadores de Conceição, no sertão paraibano.
O objetivo da convocação é discutir as várias multas que foram aplicadas a agricultores na região e esclarecer os critérios adotados para a imposição dessas penalidades. O deputado Nilson Lacerda ressalta a importância de entender os parâmetros utilizados pelos órgãos ambientais, visando garantir a justiça e a transparência nas ações de fiscalização.
A solicitação do deputado foi motivada após a recente distribuição de multas pelo Ibama no Vale do Piancó, o que gerou preocupação e questionamentos por parte dos agricultores locais. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (1°), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Conceição.
O debate promete reunir representantes do poder público, ambientalistas, agricultores e demais interessados, proporcionando um espaço para esclarecimentos e diálogo construtivo sobre a aplicação das multas na região. A expectativa é que a reunião resulte em entendimentos claros sobre os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais, contribuindo para a busca de soluções equilibradas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da agricultura local.
Por Frank Edson
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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