A procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, emitiu parecer para encaminhar ao Tribunal de Justiça da Paraíba processo que pede a realização de plebiscito para consultar a população sobre uma possível mudança no nome da capital João Pessoa. Ela reconheceu incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para julgar o caso.
A representante do MPF se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito.
“Constatada a necessidade de norma regulamentadora emanada pelo Poder Legislativo Estadual, evidencia-se a incompetência desse Tribunal para apreciar o feito, uma vez que a competência para o processamento e julgamento do mandado de injunção é fixada, no caso concreto, de acordo com o órgão ou autoridade responsável pela omissão inconstitucional”.
O advogado Raoni Vita foi o reponsável por solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a realização de um plebiscito para discutir a mudança do nome de João Pessoa. A discussão não é nova e ganhou força com a criação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede há 15 anos a mudança do nome da capital.
O movimento é formado por historiadores, geógrafos, artistas, jornalistas, estudantes e educadores. As discussões sobre o assunto iniciaram quando o músico e ex-vereador Flávio Eduardo Maroja, o Fuba, teve a ideia de fazer uma cartilha explicando as razões que fizeram a cidade ser chamada de João Pessoa.
Na época, o vereador tinha um gabinete no Centro Histórico, onde havia um espaço aberto para diferentes correntes artísticas, que colaboraram com o debate. E a cartilha se transformou no livro ‘Parahyba 1930: a verdade omitida’.
Também não é a primeira vez que um plebiscito é utilizado para discutir o assunto. Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado pedindo que a população fosse consultada sobre o nome da cidade.
Assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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