Uma família da zona rural da cidade de Zé Doca (MA) teve a casa derrubada a mando da Prefeitura, nessa segunda-feira (18). A família morava na propriedade há cerca de oito anos e afirma que o terreno pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que ela tinha autorização para morar e trabalhar na propriedade.
Já a Prefeitura de Zé Doca alega que o terreno faz parte da área do aterro sanitário do município e foi invadido ilegalmente.
A família foi retirada do local pela Polícia Militar do Maranhão e teve a casa demolida durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse, determinada pela Justiça do Maranhão.
A casa pertencia ao agricultor Manoel França dos Santos, que travava uma disputa judicial com o município. Desde o mês de março, a gestão municipal alegava, na Justiça, que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido feita em um terreno de propriedade do poder público. Já o agricultor afirmava ter adquirido o terreno legalmente do INCRA, o que foi confirmando pela Superintendência do órgão no Maranhão.
A moradia, que antes era de taipa, foi construída de alvenaria há um ano. Há três meses, houve uma primeira tentativa de demolição da propriedade, mas a ação foi impedida por um grupo de pessoas.
A Prefeitura insistiu no caso e, mais uma vez, a Justiça deu decisão favorável ao município. A ação de reintegração de posse foi registrada em vídeo por populares. Nas imagens, policiais militares aparecem, no fim de semana, entregando a ordem de despejo ao morador, que se recusa a receber. E, na manhã dessa segunda-feira, a casa foi demolida.
As imagens mostram que, de longe, os moradores lamentavam, sem nada poder fazer. Em poucos instantes, tudo que o que a família levou anos para construir, foi abaixo. Nem mesmo os animais escaparam.
Na casa moravam mais de dez pessoas, sendo os donos, filhos e netos, que agora estão vivendo de favor em um local cedido por um amigo da família.
A defesa está entrando com processo na Justiça para que a família seja indenizada pelos prejuízos.
“Dentro do processo, a esposa dele, que tem a ‘co-posse’ do imóvel, não foi intimada, não consta na petição inicial, não consta no mandado de reintegração, não tomou conhecimento das medidas, o que é caso de nulidade. Outro ponto, é que foi juntado no processo os documentos que comprovam que a terra pertence ao INCRA, que existe um marco no município de Zé Doca, desde o ano de 2012, quando o governo federal fez a doação das terras, pra que fossem regularizadas as terras que pertencem à zona urbana e as terras que pertencem à zona rural. E as terras que pertencem à zona rural elas são de propriedade do INCRA, que é responsável pela sua distribuição pelos agricultores para trabalharem, isso é reforma agrária”, alega o advogado Renato Coelho Cunha, que defende o proprietário do imóvel.
Procurada pela TV Mirante, a Prefeitura de Zé Doca disse que a terra foi doada pelo INCRA ao município, mas o INCRA não confirma essa informação.
Ainda segundo a Prefeitura, a família tem residência na cidade e, antes de fazer a casa que agora foi demolida, todos foram avisados de que não poderiam construir nada no local.
Leia a nota da Prefeitura de Zé Doca na íntegra
Nesta segunda-feira, 18, a Polícia Militar do Maranhão cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça, processo: 0800792-67.2023.8.10.0063 de reintegração de posse no município de Zé Doca, Um terreno que havia sido invadido foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construção no local. É importante ressaltar que o indivíduo em questão tem sua residência na sede do município. A ordem judicial vem a favorecer o povo e zelar pela coletividade, tendo em vista que essa área é pública e, portanto, pertence a todos e não a apenas uma pessoa.
A TV Mirante questionou o governo do estado sobre a tentativa de entrega do documento ter sido feita por policiais militares e não por um oficial de Justiça, mas o governo não respondeu ao questionamento.
A Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema) disse que pediu ao INCRA que tomasse providências a favor da família.
INCRA confirma versão da família e denuncia desapropriação à PF e ao MPF
Por meio de nota, a Superintendência do Incra no Maranhão informou que já foram adotadas as providências devidas em relação a desapropriação realizada em Zé Doca.
“Diante da gravidade dos fatos, a Superintendência do Incra no Maranhão enviou expedientes à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para conhecimento e providências cabíveis. Por fim, comunicamos que todo o processo relativo à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada do Incra, para as medidas judiciais cabíveis”.
A Superintendência afirmou que enviou ofício ao juiz responsável pela ação judicial, informando que a área em que houve a desapropriação é área federal, pertencente a Gleba Colone.
O órgão informou, ainda, que no mesmo ofício constam as informações de que tramita, na Superintendência, o processo de regularização fundiária da referida área.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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