Passados oito meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira, a primeira operação que atinge um integrante da Esplanada: o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), investigado por suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos federais por meio de emendas parlamentares. Embora o integrante do primeiro escalão do Executivo federal não tenha sido alvo de buscas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso na Corte, Luís Roberto Barroso, determinou bloqueio de bens dele e de outros alvos do inquérito que somam R$ 835 mil.
O ministro das Comunicações entrou na mira da investigação por conta de emendas que enviou, quando era deputado federal, à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita do município é Luanna Resende (União), irmã de Juscelino Filho, e foi afastada do cargo por determinação de Luís Roberto Barroso. Médica de formação, ela tem 35 anos e está em seu segundo mandato à frente da cidade maranhense de pouco mais de 30 mil habitantes. Barroso não autorizou, contudo, que a PF cumprisse um mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro. O magistrado não viu provas suficientes na apuração para embasar a medida solicitada pela PF.
A emenda que entrou na mira da PF foi repassada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão comandado pelo Centrão e que ganhou musculatura nos últimos anos por ser destino de emendas do chamado orçamento secreto. Trata-se do instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos do orçamento da União a seus redutos eleitorais, sem precisarem se identificar. O mecanismo foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022. Entre os objetos da apuração da PF está a pavimentação de uma estrada que beneficia uma propriedade de Juscelino Filho.
Obra suspeita
Ao todo, o ministro destinou pelo menos R$ 13,4 milhões para Vitorino Freire por meio do orçamento secreto, segundo dados do Portal da Transparência. Além dos recursos indicados via esse mecanismo, ainda como deputado federal, ele indicou outros R$ 11,1 milhões diretamente para a mesma prefeitura, via emendas individuais.
A obra apontada pela PF como suspeita foi executada pela empresa Construservice, principal alvo do inquérito, aberto em 2022. De acordo com a PF, ela tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o Eduardo DP, também conhecido como Imperador. Ele foi preso em 2022, acusado de comandar o esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Segundo a “Folha de S. Paulo”, a Polícia Federal afirma que Eduardo DP pagou a uma empresa de fachada do ministro das Comunicações. O dinheiro, sem valor detalhado em decisão judicial, teria sido repassado para a empresa Arco Construções e Incorporações, que não tem o ministro entre os sócios formais, mas “faticamente pertence a Juscelino Filho”, segundo relatório da PF obtido pelo jornal.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo. Na ocasião, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, além de itens de luxo, como bolsas e relógios. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Antes desta investigação, Eduardo chegou a ser preso outras duas vezes em 2015, acusado de integrar esquemas com o mesmo mecanismo. Em uma dessas ocasiões, R$ 5 milhões foram encontrados em uma de suas contas, valor que teria sido transferido, sem justificativa, pela Prefeitura de Dom Pedro, uma outra cidade do Maranhão.
'Instrumentos legítimos'
Por meio de nota, os advogados de Juscelino Filho afirmaram que a atuação dele “tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”. Lembram ainda que Juscelino Filho “não foi alvo de buscas” e que o inquérito servirá para mostrar que não houve ilegalidades por parte dele. “Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, diz a nota da defesa.
O Globo
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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