O Ministério da Cultura divulgou os valores que cada estado e município do Brasil terão direito pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 3,8 bilhões para as regiões, dos quais R$ 2,7 bilhões são destinados ao audiovisual.
Os R$ 2,7 bilhões destinados ao audiovisual poderão ser investidos nos seguintes segmentos:
- produções audiovisuais
- apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes
- capacitação, formação e qualificação no audiovisual
- apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais
- memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais
- pesquisas
- suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda
- licenciamento de produções audiovisuais
- exibição em redes de televisão públicas
- distribuição de produções audiovisuais
O decreto que regulamento a Lei Paulo Gustavo foi assinado em 11 de maio, em Salvador, com presença do presidente Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
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| (Vista área da Cidade de Conceição, no Sertão da Paraíba(Foto: Ricardo Dantas) |
A plataforma TransfereGov foi aberta no dia 12 de maio, e os estados e municípios têm um prazo de 60 dias, a partir desta data, para apresentarem seus Planos de Ação, que serão analisados pelo MinC.
Segundo o ministério, os valores serão liberados logo após a aprovação de cada proposta.
Conceição-PB, receberá $194.942,70
Veja aqui, o valor que seu estado e sua cidade iram receber
Da Redação
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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