Decisão afeta todas as plataformas de importação; agora, cabem aos Estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança.
As grandes varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress, agora são alvo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Nesta terça-feira (1/06), os secretários de Fazenda decidiram, por unanimidade, fixar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi confirmada pelo Comitê à reportagem de, O Tempo.
A Comsefaz oficializou a decisão nesta terça ao Ministério da Fazenda. Agora, cabem aos Estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança.
Em abril, fiscais da Receita Federal já estavam defendendo a taxação de compras internacionais, de até US$ 50, por pessoas físicas, atualmente isentas de tributos. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), empresas estariam praticando fraudes, sonegando impostos, com o comércio eletrônico.
As grandes varejistas chinesas acabaram se comprometendo com o governo federal a fazer investimentos no país. A Shein, por exemplo, anunciou a fabricação de roupas no Brasil para gerar empregos.
Foto: Renato Alves/O TEMPO
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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