A PEC que pode mudar todos os ministros do STF

O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal.

“É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Não há chance de recondução”, defendeu o senador Jorge Seif (PL).

Apresentada no início de 2019 por Plínio Valério (PSDB-AM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 aguarda apreciação e definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Entre outras coisas, o texto propõe mandato de oito anos para ministros do STF, sem direito à recondução.

Plínio Valério defende que o modelo atual de cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, dá muito poder aos magistrados, que ficam “uma eternidade no cargo”. “Precisamos garantir a oxigenação nos tribunais, o que é essencial para a democracia. Não é bom para a República que um ministro possa, ao ser nomeado aos 40 anos, por exemplo, exercer suas funções por mais de 35 anos, até a idade da aposentadoria compulsória. Isso engessa o Supremo e cria o que estamos vendo [atualmente]. Ministros não são semideuses e devem dar satisfações do seu trabalho para sociedade”, afirmou o senador ao site da Jovem Pan nesta terça-feira, 14.

Se aprovada, a PEC também estabelece prazo para que as indicações dos novos ministros sejam feitas em até um mês, após o surgimento da vaga no STF. Ao Senado, caberá prazo de 120 dias para análise da indicação.

“Por que isso? Para dar celeridade. No caso do André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos”, explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomaram posse. O senador Sergio Moro (União-PR), que assumiu mandato em 1º de feveiro, disse que o Senado terá a oportunidade de abordar o assunto ao tratar da definição para as suas novas vagas para a Suprema Corte que serão abertas ainda neste ano. Para ele, há uma passividade da Casa em muito raramente rejeitar um nome para o STF. “Historicamente, o Senado não tem feito um crivo rigoroso”, admitiu.

Inicialmente, a PEC 16/2019 tramitava em conjunto com a PEC/2015, que trata do mesmo assunto. Os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), que apresentou substitutivo que estabelecia mandato de dez anos.

Jovem Pan